- ID
- 3166438
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-BA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
É vedada a utilização de trajes esportivos, relativamente
a esportes olímpicos, para veicular a propaganda de
produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos
e terapias.