- ID
- 3166444
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-BA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
Haverá  a  obrigação  de  reparar  o  dano, 
independentemente  de  culpa,  quando  a  atividade 
desenvolvida  pelo  autor  do  dano  implicar,  por  sua 
natureza, risco aos direitos de outrem.