- ID
- 3166444
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRF-BA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Não definido
Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil, julgue o item.
Haverá a obrigação de reparar o dano,
independentemente de culpa, quando a atividade
desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua
natureza, risco aos direitos de outrem.