Questão 316648

• Banca: CESGRANRIO
• Órgão: Petrobras
• Ano: 2011
• Provas: CESGRANRIO - 2011 - Petrobrás - Técnico de Contabilidade
• Disciplina: Contabilidade Geral
• Assuntos: Balanço Patrimonial; Patrimônio Líquido

O objetivo da constituição da Reserva de Lucros a Realizar, previsto na Lei nº 6.404/76 com as alterações inseridas pela Lei nº 11.638/07, é

• A. dar cobertura a perdas ou despesas cujo fato gerador já ocorreu, sem que tenha havido ainda o correspondente desembolso ou perda, havendo necessidade de efetuar o registro em função do regime de competência.
• B. dar cobertura a perdas ou prejuízos potenciais não repetitivos, ainda não incorridos, mediante segregação de parcelas dos lucros, que seriam distribuídas como dividendos.
• C. permitir a proteção ao credor segregando parcelas dos lucros, que seriam distribuídos em forma de dividendos, quando há incerteza sobre a realização de créditos a receber ainda não incorridos.
• D. permitir o resgate de partes beneficiárias registradas na reserva de capitais, desde que as reservas de lucros constituídas no exercício sejam inferiores ao valor das partes beneficiárias vincendas no exercício.
• E. não distribuir dividendos obrigatórios sobre a parcela de lucros ainda não realizada financeiramente pela companhia, quando tais dividendos excederem a parcela financeiramente realizada do lucro líquido do exercício.

Gabarito: E

Comentários

• L6404
      
  Art. 197. No exercício em que o montante do dividendo obrigatório, calculado nos termos do estatuto ou do art. 202, ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício, a assembléia-geral poderá, por proposta dos órgãos de administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. (Redação dada pela Lei nº 10.303, de 2001) 

• RESERVAS DE LUCROS A REALIZAR

  
  

  A constituição da reserva de lucros a realizar tem por finalidade evitar que a companhia pague dividendos sobre lucros que ainda não foram realizados em termos financeiros. O conceito de lucros não realizados é relacionado ao registro das receitas e despesas de acordo com o princípio da competência, em virtude do qual podem existir lucros contábeis financeiramente não realizados, quer dizer, que ainda não circularam pelo caixa.

  
  

  A constituição da reserva de lucros a realizar é facultativa e pode ocorrer no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício. Calculado o dividendo mínimo obrigatório, se ele for superior à parcela realizada do lucro líquido do exercício, o excesso pode ser destinado à constituição da reserva de lucros a realizar.

  
  

  
  

  Fonte: Contabilidade Básica, Ricardo J. Ferreira, 11ª ed., p. 1.172-1.173

  
  

  gab: e