Questão 3166489

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-BA
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Não definido

Segundo o Decreto n.º 8.077/2013 e as Portarias do Ministério da Saúde n.º 344/1998 e n.º 4.283/2010, julgue o item.

As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• RDC N° 26, DE 13 DE MAIO DE 2014

  § 7º Conforme previsto no Art. 22 do Decreto n o 8.077, de 14 de agosto de 2013, as plantas medicinais sob a forma de droga vegetal, doravante denominadas chás medicinais, serão dispensadas de registro, devendo ser notificadas de acordo com o descrito nesta Resolução na categoria de produto tradicional fitoterápico. 

• gab certo

  decreto 8077/2013

  Art. 22. As plantas medicinais sob a forma de droga vegetal serão dispensadas de registro, conforme critérios estabelecidos em regulamentação específica pela Anvisa.