Questão 3166555

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-BA
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Não definido

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

A apuração do processo ético‐disciplinar não pode ser iniciada de ofício por ato do presidente do Conselho Regional de Farmácia.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Art. 7o - A apuração do processo ético-disciplinar inicia-se por ato do Presidente do Conselho Regional de Farmácia, quando este:

  I - tomar ciência inequívoca do ato ou matéria que caracterize infração ética profissional;

  II - tomar conhecimento de infração ética profissional por meio do Relatório de Fiscalização do Conselho Regional de Farmácia.