Questão 3166558

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-BA
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Farmacêutico Fiscal
• Disciplina: Não definido

A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue o item.

Na aplicação definitiva de penalidade de suspensão, o Conselho Regional de Farmácia deverá promover a publicidade da decisão, as anotações necessárias e a apreensão temporária da cédula e da carteira profissional.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• São 4 as Sanções Disciplinares possíveis: advertência, multa, suspensão ou eliminação.

  No caso de eliminação, deve-se comunicar às autoridades e interessados e realizar a

  apreensão da carteira profissional.

  No caso de suspensão, deve-se publicar a decisão, fazer as anotações necessárias e apreender temporariamente a cédula e a carteira profissional

• Art. 5o - Quando aplicada a pena de suspensão e eliminação, deve esta ser publicada no órgão de divulgação oficial do Conselho Regional de Farmácia, depois do trânsito em julgado.

  Art. 6o - As sanções aplicadas serão objeto de registro na ficha individual do farmacêutico, devendo ainda ser comunicadas, no caso de suspensão, ao empregador e ao órgão sanitário competente, além da apreensão da cédula e da carteira profissional.