Questão 3166579

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-BA
• Ano: 2019
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

O farmacêutico, no exercício efetivo da profissão, deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, mesmo que, mediante laudo médico ou determinação judicial, o usuário tenha sido considerado como incapaz de discernir sobre sua própria saúde e seu bem‐estar.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• IV - respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar;

• RESOLUÇÃO CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA - CFF Nº 596

  Artigo 12. O farmacêutico, durante o tempo em que permanecer inscrito em um Conselho Regional de Farmácia, independentemente de estar ou não no exercício efetivo da profissão, deve:

  IV - respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, sua própria saúde e bem-estar, excetuando-se aquele que, mediante laudo médico ou determinação judicial, for considerado incapaz de discernir sobre opções de tratamento ou decidir sobre sua própria saúde e bem-estar;