Assinale a alternativa correta sobre a Lei nº 13.021, de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas.
Em relação à prescrição farmacêutica, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao
exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue
o item.
Farmácias homeopáticas não podem manter seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo quando apresentados em suas embalagens originais.
É direito do farmacêutico recusar‐se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito à representação às autoridades sanitárias e profissionais.
O farmacêutico, no exercício efetivo da profissão, deve respeitar o direito de decisão do usuário sobre seu tratamento, mesmo que, mediante laudo médico ou determinação judicial, o usuário tenha sido considerado como incapaz de discernir sobre sua própria saúde e seu bem‐estar.
Manter‐se atualizado, aprimorar seus conhecimentos técnicos e zelar pelo desempenho ético de sua profissão são deveres do profissional farmacêutico.
No âmbito profissional e sanitário, a obrigatoriedade de que a fiscalização seja exercida por um farmacêutico é um direito do farmacêutico.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
A pessoa física que pretenda exercer atividades
profissionais farmacêuticas no País, fica obrigada à
inscrição no Conselho Regional de Farmácia da
respectiva unidade federativa.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
Também são considerados como bacharéis em farmácia
os práticos e os oficiais de farmácia licenciados e
provisionados.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
O farmacêutico poderá exercer suas atividades
provisoriamente em jurisdição diversa da em que está
inscrito, desde que tenha sua carteira profissional
vistada pelo presidente do Conselho Regional de
Farmácia de origem.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
Segundo sua natureza, as farmácias são classificadas
como farmácias sem manipulação e farmácias com
manipulação.
A respeito da regulamentação do exercício de atividades profissionais farmacêuticas, julgue o iten.
Farmácia é uma unidade de prestação de serviços
destinada exclusivamente à venda de drogas e
medicamentos
Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
A dispensação de medicamentos é privativa dos
distribuidores, sendo assim consideradas as empresas
que exerçam, direta ou indiretamente, o comércio
atacadista de drogas, medicamentos em suas
embalagens originais, insumos farmacêuticos e
correlatos.
Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
É obrigatório o registro de empresas e a anotação
dos profissionais legalmente habilitados, delas
encarregados, nas entidades competentes, para a
fiscalização do exercício de atividades farmacêuticas.
Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.
A assistência de técnico responsável, inscrito no
Conselho Regional de Farmácia, é opcional para
farmácias e drogarias que não mantenham serviço de
atendimento ao público para a aplicação de injeções.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
No âmbito da assistência farmacêutica, as farmácias requerem, obrigatoriamente, para seu funcionamento, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Segundo sua natureza, são classificados como drogarias
os estabelecimentos de manipulação de fórmulas
magistrais e oficinais e de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para o funcionamento das farmácias, exige‐se, entre
outras condições, que disponha de equipamentos
necessários à conservação adequada de
imunobiológicos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
É permitido ao fiscal farmacêutico exercer outras
atividades profissionais de farmacêutico, ser
responsável técnico ou proprietário e participar da
sociedade em estabelecimentos farmacêuticos.
Considerando as disposições normativas relacionadas ao exercício e à fiscalização das atividades farmacêuticas, julgue o item.
Para atendimento exclusivo a seus usuários, podem os
estabelecimentos hoteleiros e similares dispor de
medicamentos anódinos que não dependam de receita
médica, desde que seja observada a relação elaborada
pelo órgão sanitário federal.
O farmacêutico deve exercer a profissão farmacêutica respeitando os atos, as diretrizes, as normas técnicas e a legislação vigentes. Para isso, é indispensável que se conheça a legislação vigente. Em relação à legislação farmacêutica, julgue o item a seguir.
A RDC 67/2007 dispõe sobre as Boas
Práticas de Manipulação de Preparações
Magistrais e Oficinais para Uso Humano
em farmácias. O Anexo I estabelece os
requisitos mínimos de Boas Práticas
de Manipulação em Farmácias a serem
observados na manipulação, conservação
e dispensação de preparações magistrais,
oficinais, bem como para aquisição de
matérias-primas e materiais de embalagem.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A cada farmacêutico será permitido exercer a direção
técnica de uma farmácia.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
É permitido aviar receita que não contenha o modo de
usar a medicação.
Com base nas Leis n.º 3.820/1960, n.º 5.991/1973 e n.º 13.021/2014, julgue o item.
A farmácia privativa de unidade hospitalar destina‐se exclusivamente ao atendimento de seus usuários.
Uma farmacêutica está respondendo a um processo ético‐disciplinar junto ao Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo. No processo, está registrada sua ausência em quatro visitas consecutivas de fiscalização à drogaria da qual possui responsabilidade técnica. As visitas aconteceram em período inferior a doze meses e sempre nos horários de assistência técnica cadastrados no Conselho. Não havia substituto registrado.
Com base nesse caso hipotético e no Código de Ética Farmacêutico, julgue o item.
A Lei nº 13.021/2014 trata do exercício e da fiscalização das atividades farmacêuticas. Em relação às questões abordadas nessa recente legislação, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
Com base na Lei nº 13.021/2014, analisar a sentença abaixo:
É responsabilidade do poder público assegurar a assistência farmacêutica, segundo os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, de universalidade, equidade e integralidade (1ª parte). Farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica, assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, na qual se processe a manipulação e/ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos (2ª parte).
A sentença está:
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:
I. Notificar os profissionais de saúde e os órgãos sanitários competentes, bem como o laboratório industrial, dos efeitos colaterais, das reações adversas, das intoxicações, voluntárias ou não, e da farmacodependência observados e registrados na prática da farmacovigilância.
II. Proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico preferencialmente dos pacientes internados em estabelecimentos hospitalares de natureza privada.
III. Prestar orientação farmacêutica, com vistas a esclarecer ao paciente a relação benefício e risco, a conservação e a utilização de fármacos e medicamentos inerentes à terapia, bem como as suas interações medicamentosas e a importância do seu correto manuseio.
Quais estão corretas?
De acordo com a Lei nº 13.021/2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, as farmácias são classificadas, segundo sua natureza, como:
I. Farmácia sem manipulação ou drogaria: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originais.
II. Farmácia com manipulação e comércio de utilidades: estabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos alimentícios em geral, bem como artefatos produzidos pela população adscrita ao local.
III. Farmácia com manipulação: estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica.
Quais estão corretas?
Preencha as lacunas e assinale a alternativa CORRETA.
Art. 9º - O trabalho do farmacêutico deve ser exercido com autonomia_________ e sem a_____________ de terceiros, tampouco com objetivo meramente de _______, finalidade ______, ________ ou outra forma de exploração em ________da sociedade.
Obriga-se o farmacêutico, no exercício de suas atividades, a:
estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente, mediante elaboração, preenchimento e interpretação de fichas farmacoterapêuticas.
proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.
estabelecer protocolos de vigilância farmacológica de medicamentos, produtos farmacêuticos e correlatos, visando a assegurar o seu uso racionalizado, a sua segurança e a sua eficácia terapêutica.
Assinale:
Com base nas disposições da Lei Federal n° 13.021/14 sobre a fiscalização das atividades farmacêuticas, assinale a alternativa incorreta:
Assinale abaixo a única alternativa que não contempla um direito do farmacêutico:
De acordo com a Lei N° 13.021 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é incorreto afirmar:
De acordo com a Lei no 13.021 de 8 de agosto de 2014, que dispõe sobre o exercício e a fiscalização das atividades farmacêuticas, é incorreto afirmar:
Em relação ao âmbito profissional do farmacêutico, julgue os item.
É vedado ao farmacêutico prestar assessoria em depósitos de produtos farmacêuticos.
Em relação ao âmbito profissional do farmacêutico, julgue o item.
O magistério superior das matérias privativas constantes do currículo próprio do curso de formação farmacêutica, obedecida a legislação do ensino. é atribuição privativa dos profissionais farmacêuticos.
Em relação ao âmbito profissional do farmacêutico, julgue o item.
Os profissionais farmacêuticos somente poderão
exercer as atividades taxativamente previstas na
legislação pertinente.
Em relação ao âmbito profissional do farmacêutico, julgue o item.
A realização de vistorias, perícias e avaliações não são
atividades afins possíveis de serem exercidas por
profissionais farmacêuticos.