Questão 3167113

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-BA
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Legislação Federal, Normas e Resoluções do CFF

Acerca  das  normas  que  disciplinam  o  funcionamento  do  Conselho Federal de Farmácia e dos Conselhos Regionais de  Farmácia, julgue o iten.

O  poder  de  punir  disciplinarmente  o  profissional  de  farmácia que venha a infringir disposições do Código de  Ética  da  Profissão  Farmacêutica  compete,  com  exclusividade,  ao  Conselho  Regional  em  que  o  faltoso  estiver  inscrito  ao  tempo  do  fato  punível  em  que incorreu.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Questão que pode ser analisada como errada se tomarmos a letra da lei na parte "que venha a infrigir disposições do Código de Ética da Profissão Farmacêutica", que não consta na lei, mas creio que é citada na questão como um exemplo complemento ao artigo na parte que diz "punir disciplinarmente", citando a infração ao Código de Ética.

  Referência da questão: Art. 28º O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.

• GABARITO: CERTO

  LEI Nº 3820/1960

  Art. 28 - O poder de punir disciplinarmente compete, com exclusividade, ao Conselho Regional em que o faltoso estiver inscrito ao tempo do fato punível em que incorreu.