Questão 3167119

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-BA
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF-BA - Assistente Técnico Administrativo
• Disciplina: Farmácia
• Assuntos: Legislação em Farmácia; Lei nº 13.021 de 2014 - Exercício e Fiscalização das Atividades Farmacêuticas

Considerando as normas para o exercício de atividades farmacêuticas por profissionais e empresas, julgue o iten.

A dispensação de medicamentos é privativa dos distribuidores, sendo assim consideradas as empresas que exerçam, direta ou indiretamente, o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e correlatos.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• A dispensa de medicamentos cabe somente ao farmacêutico habilitado e obrigatoriamente registro no conselho regional de farmácia.

• LEI No 5.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1973

  Art. 6º - A dispensação de medicamentos é privativa de:

  a) farmácia;

  b) drogaria;

  c) posto de medicamento e unidade volante;

  d) dispensário de medicamentos.

  Parágrafo único. Para atendimento exclusivo a seus usuários, os estabelecimentos hoteleiros e

  similares poderão dispor de medicamentos anódinos, que não dependam de receita médica, observada

  a relação elaborada pelo órgão sanitário federal.

  Art. 7º - A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o

  acondicionamento adequado e a classificação botânica.

  Art. 8º - Apenas poderão ser entregues à dispensação drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos

  e correlatos que obedeçam aos padrões de qualidade oficialmente reconhecidos.