Questão 3168865

• Banca: EXATUS-PR
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS-PR - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Geólogo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Decreto nº 17.752 de 2015 e Decreto nº 19.474 de 2018 - Aprova o Regulamento do Estágio Probatório dos Servidores Municipais; Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul)

O Estágio Probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público, durante o qual a aptidão e a capacidade são objetos de avaliação no desempenho do mesmo. Sobre o estágio probatório no Município de Caxias do Sul, é incorreto afirmar que:

• A. O servidor deverá cumprir o Estágio no exercício do cargo para o qual foi nomeado em caráter efetivo e somente poderá ser realizada sua avaliação nessa condição.
• B. Os 6 (seis) primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que exclui a abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.
• C. Para confirmação do servidor no cargo, este deverá alcançar, ao final das avaliações, pontuação igual ou superior a dois terços (2/3) da pontuação máxima, em cada um dos fatores de avaliação.
• D. O resultado do período de Estágio Probatório limitar-se-á a declarar a aprovação ou reprovação do servidor avaliado.

Gabarito: B

Comentários

• A- Art 2o

  Art. 2ºA O servidor deverá cumprir o Estágio no exercício do cargo para o qual foi nomeado em caráter efetivo e somente poderá ser realizada sua avaliação nessa condição.

  B- Art7o

  Art. 7º Durante o Estágio Probatório serão realizadas 5 (cinco) aferições, após concluídos os seguintes períodos, a contar do ingresso: 7º, 14º, 21º, 28º e 36º meses.

  § 2º Os 3 (três) primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que não exclui a abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.

  C- Art 8o

  Art. 8º Para confirmação do servidor no cargo, este deverá alcançar, ao final das avaliações, pontuação igual ou superior a dois terços (2/3) da pontuação máxima, em cada um dos fatores de avaliação.

  D-

  Parágrafo único. O resultado do período de Estágio Probatório limitar-se-á a declarar a aprovação ou reprovação do servidor avaliado.

• ART 7º

  § 2º Os 3 (três) primeiros meses do Estágio Probatório são destinados à adaptação do servidor às atribuições do cargo, o que não exclui a abertura de procedimento disciplinar em razão de violação dos deveres e das proibições funcionais.