Gabarito B
O Decreto nº 9.412 de 2018 atualiza valores para licitações e contratos contidos na L8.666/93.
- Obras e serviços de engenharia
modalidade convite até R$ 330 mil;
tomada de preços até R$ 3,3 milhões e
concorrência acima de R$ 3,3 milhões.
- Compras e serviços:
modalidade convite até R$ 176 mil;
tomada de preços até R$ 1,43 milhão e
concorrência acima de R$ 1,43 milhão.
A questão em tela versa sobre a lei de licitações (lei 8.666 de 1993) e os limites de valores existentes nas modalidades de licitação convite, tomada de preços e concorrência.
Conforme a citada lei e o Decreto 9.412 de 2018, pode-se esquematizar os limites de valores da seguinte forma:
Compras e Serviços (NÃO SEJAM DE ENGENHARIA):
Convite = até R$ 176.000,00.
Tomada de preços = até R$ 1.430.000,00.
Concorrência = acima de R$ 1.430.000,00.
Dispensa de licitação = Até R$ 17.600 (10 % do valor do convite).
Obras e Serviços de engenharia:
Convite = até R$ 330.000,00.
Tomada de preços = até R$ 3.300.000,00.
Concorrência = acima de R$ 3.300.000,00.
Dispensa de licitação = Até R$ 33.000 (10 % do valor do convite).
Analisando as alternativas
Levando em consideração as explicações acima, percebe-se que, tendo em vista o valor estimado da contratação, deve-se utilizar, para contratação de obras e serviços de engenharia no valor de até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), a modalidade de licitação Convite.
Gabarito: letra "b".