Questão 3168958

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Assistente Técnico em Saúde – Saúde Bucal
• Disciplina: Odontologia
• Assuntos: Código de Ética Odontológica; Legislação Profissional de Odontologia

O Código de Ética Odontológica (CEO) regula os direitos e os deveres do cirurgião-dentista e dos profissionais técnicos e auxiliares que exerçam atividades na área da saúde bucal, em âmbito público e/ou privado, com a obrigação de inscrição nos Conselhos Regionais de Odontologia, segundo as suas atribuições específicas. Conforme o CEO, constituem direitos fundamentais das categorias técnicas e auxiliares em saúde bucal:

• A. Revelar um segredo profissional, de que tem ciência em razão de função, desde que essa revelação possa produzir benefício a uma outra pessoa.
• B. Promover anúncios, propagandas ou publicidade, dirigida ao público em geral, sobre o trabalho como técnicos e auxiliares em saúde bucal.
• C. Recusar a execução de atividades que não sejam de sua competência técnica, ética e legal, ainda que sob supervisão do cirurgião-dentista.
• D. Exercer a atividade profissional, em âmbito público ou privado, quando as condições de trabalho não forem dignas, seguras e salubres.
• E. Diagnosticar, planejar e executar tratamentos odontológicos, com liberdade de convicção, observados o estado atual da ciência e a dignidade profissional.

Gabarito: C

Comentários

• CAPÍTULO IIDOS DIREITOS FUNDAMENTAISArt.5º.Constituem direitos fundamentais dos profissionais inscritos, segundo suas atribuições específicas: VI-recusar qualquer disposição estatutária, regimental, de instituição pública ou privada, que limite aescolha dos meios a serem postos em prática para o estabelecimento do diagnóstico e para a execução do tratamento, bem como recusar-se a executar atividades que não sejam de sua competência legal;e,