Questão 3169915

• Banca: EXATUS
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Eletricista
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização Político-Administrativa do Estado

Acerca da organização político-administrativa prevista na Constituição Federal de 1988, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, exceto: 

• A. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.  
• B. Recusar fé aos documentos públicos.
• C. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
• D. Garantir aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. 

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Conforme a CF de 1988:

  ? A letra "D" é uma garantia, um dever de todos e não uma exceção;

  ? Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• gab D

  letra D traz sobre artigo 5º. As demais são dos artigos 18 e 19 como o enunciado quer= Acerca da organização político-administrativa