Questão 3169918

• Banca: EXATUS
• Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS
• Ano: 2018
• Provas: EXATUS - 2018 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Eletricista
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Caxias do Sul (Rio Grande do Sul); Lei Complementar nº 3673 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Caxias do Sul

O Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, Lei Complementar nº 3.673/91, em suas disposições preliminares versa sobre o cargo público. A este respeito, nos termos desta lei, não é correto afirmar que:

• A.  A nomeação para cargo em comissão depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as investiduras em cargo público, declarados em lei de livre nomeação e exoneração. 
• B. Os cargos públicos municipais são acessíveis a todos os brasileiros, preenchidos os requisitos que a lei estabelecer.
• C. Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.
• D. Os cargos públicos são de provimento efetivo ou em comissão.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO: LETRA A

  ? Queremos a alternativa incorreta:

  ? Conforme LEI COMPLEMENTAR Nº 3.673:

  ? Art. 4º A investidura em cargo público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.

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