Questão 3170185

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Auxiliar de Cuidador Social
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades; Direitos Fundamentais no ECA; Medidas Socioeducativas

Ao considerar as previsões do ECA (1990), estabeleça as correlações entre a coluna I e a coluna II:

COLUNA I

I – Direitos e deveres

II – Medidas de proteção e/ou socioeducativas

III – Violências, crimes e violações de direitos

IV – Política de Atendimento e/ou Conselhos

COLUNA II

( ) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

( ) Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

( ) Requisição de serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

( ) Apreensão de produto e instrumento da infração e requisição de exames ou perícias necessárias à comprovação da materialidade e autoria.

( ) Atendimento sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

( ) Atendimento às necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

( ) Prática omissiva dos profissionais da saúde quando não identificam corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames necessários.

Com base nas correlações realizadas, marque a alternativa CORRETA, de cima para baixo:

• A. II, I, II, III, IV, III , IV.
• B. IV, I, IV, II, I, II, III.
• C. III, I, IV, II, II, I, III.
• D. I, II, I, IV, II, IV, III.
• E. II, III, II, IV, I, I, II.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Somente a primeira assertiva já é suficiente para que acertemos a questão:

  (IV) Serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências. ? Conforme o ECA (8069/90): Art. 87. São linhas de ação da política de atendimento: II - serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências; (Redação dada pela Lei nº 13.257, de 2016).

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• Questão muito bem elaborada.

• GABARITO: B

  AVANTE!

• GABARITO B

  I- Artigo 4 do ECA --> É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, á educação, ao esporte, ao lazer , à profissionalização, á cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

  Parágrafo Único. A garantia de prioridade compreende:

  a) Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;

  b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;

  c) Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;

  d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com à proteção à infância e juventude.

  só comentei esse, porque é o único artigo que cai na PMPR

• Questão muito confusa.

• Questão boa, porém o qc deixa a desejar!

• A questão exige o conhecimento de diversos dispositivos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato relacione a coluna I com a coluna II.

  (IV) Política de atendimento e/ou conselhos

  Art. 87, II, ECA: são linhas de ação da política de atendimento: serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social de garantia de proteção social e de prevenção e redução de violações de direitos, seus agravamentos ou reincidências.

  (I) Direitos e deveres

  Art. 4º, parágrafo único, b, ECA: a garantia de prioridade compreende: precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

  (IV) Política de atendimento e/ou conselhos

  Art. 136, III, a, ECA: são atribuições do Conselho Tutelar: promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

  (II) Medidas de proteção e/ou socioeducativas

  Art. 173 ECA: em caso de flagrante de ato infracional cometido mediante violência ou grave ameaça a pessoa, a autoridade policial, sem prejuízo do disposto nos arts. 106, parágrafo único, e 107, deverá:

  II - apreender o produto e os instrumentos da infração;

  III - requisitar os exames ou perícias necessários à comprovação da materialidade e autoria da infração.

  (I) Direitos e deveres

  Art. 11, §1º, ECA: a criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.

  (II) Medidas de proteção e/ou socioeducativas

  Art. 100 ECA: na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo-se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.

  (III) Violências, crimes e violações de direitos

  Art. 229 ECA: deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei:

  Pena - detenção de seis meses a dois anos.

  Gabarito: B

• Pra um cargo de nível médio, função de auxiliar e ainda de prefeitura, essa prova tá bem puxadinha, viu? Tô impressionada. Tem questões de nível superior que são bem mais bobas que essas do Eca dessa prova.

• GAB B

  1. NIGUÉM ACERTOU NA PROVA!