Questão 3170449

• Banca: COTEC
• Órgão: Prefeitura de Unaí - MG
• Ano: 2019
• Provas: COTEC - 2019 - Prefeitura de Unaí - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Gerenciamento e Controle Sanitário

Observando as regras sobre meio ambiente e saneamento definidas pelo Código Sanitário Municipal, assinale a alternativa CORRETA.

• A. No Código Sanitário, estão definidos os limites e as hipóteses em que é permitido loteamento em áreas de preservação ambiental.
• B. A coleta, o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos em condições que não representam riscos ao meio ambiente e à saúde individual ou coletiva são de responsabilidade compartilhada entre o Poder Público e a iniciativa privada.
• C. A ligação de toda construção considerada habitável à rede pública de abastecimento de água e à rede coletora de esgoto, sempre que existirem, é de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde.
• D. O órgão credenciado para o abastecimento de água participa da aprovação de loteamento e de parcelamento do solo, visando garantir as condições sanitárias necessárias para a proteção da saúde coletiva.
• E. A ligação clandestina de esgoto doméstico ou de outra procedência feita à galeria de águas pluviais deve ser desconectada e ligada à rede pública coletora de esgoto.

Gabarito: E