GABARITO : LETRA D
Constituição Federal
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
A única alternativa que não consta no rol de vedações é justamente a letra D, que não se trata de vedação, mas de uma garantia.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
Olá, pessoal!
A questão em tela cobra do candidato basicamente um conhecimento da letra seca da Constituição no que se refere as competências dos entes federativos, mais precisamente no que lhe for vedado.
Pede-se aqui então que os entes federativos podem fazer. Vejamos:
a) VEDADO de acordo com o art. 19, inciso I;
b) VEDADO, art. 19, inciso II;
c) VEDADO, art. 19, inciso III;
GABARITO LETRA B) os entes federativos devem garantir tal afirmação, conforme art. 5º, caput.