Questão 3171937

• Banca: FAU
• Órgão: Prefeitura de Querência do Norte - PR
• Ano: 2019
• Provas: FAU - 2019 - Prefeitura de Querência do Norte - PR - Professor
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

De acordo com o ECA, “a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis”. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, sem ressalvas.

II - opinião e expressão.

III - crença e culto religioso.

IV - brincar, praticar esportes e divertir-se.

V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

VI - participar da vida política, na forma da lei.

VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

Após a leitura, indique qual desses aspectos não fazem parte da listagem de direitos:

• A. Apenas as afirmativas II e V estão incorretas.
• B. Apenas a afirmativa III está incorreta.
• C. Apenas a afirmativa I está incorreta.
• D. Apenas a afirmativa VI está correta.
• E. Apenas a afirmativa VII está incorreta.

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO: LETRA C

  ? Apenas o item I está incorreto, visto que há sim restrição (as previstas na lei):

  ? Segundo o ECA (8069/90):

  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

• A questão quer saber qual item não compreende os aspectos do direito à liberdade conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) nº 8.069/90. Façamos a leitura da lei:

  "Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão; (Item I)

  III - crença e culto religioso; (Item II)

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se; (Item III)

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação; (Item VI)

  VI - participar da vida política, na forma da lei; (Item V)

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação." (Item VI)

  O item I está errado, pois o texto menciona que há ressalvas "ressalvadas as restrições legais.”

  Gabarito do monitor: C