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O conceito de subordinação, na Administração pública, está diretamente ligado
a) ao vínculo funcional entre o agente público e a Administração pública, posto que somente a relação de emprego pressupõe subordinação e vinculação. Incorreta! A relação de hierarquia não se limita aos empregados públicos, ocorrendo, ainda, no vínculo dos servidores estatutários e na própria organização da Administração.
b) à noção de poder normativo, posto que este é exercido pela autoridade mediante a edição de atos destinados a instituir deveres e obrigações aos servidores que lhe são subordinados. Incorreta! A instituição de deveres e obrigação é matéria reserva à lei formal, não cabendo inovação no ordenamento por meio do poder normativo.
c) ao poder disciplinar, cujo exercício é restrito aos servidores titulares de cargo efetivo e diz respeito à correção de infrações disciplinares.Incorreta! Havendo competência legal, ocupante de cargos em comissão também podem exercer o referido poder. É de se dizer que o poder disciplinar não se limita à relação entre a Administração e seus servidores efetivos - ocorre, ainda, em outras hipóteses, como na fiscalização e imposição de sanções num contrato administrativo.
d) aos servidores não ocupantes de cargos efetivos, posto que estes são dotados de autonomia no exercício de suas funções, não podendo sofrer ingerências externas. Incorreta! Como dito na alternativa c), os servidores não estáveis, ocupantes de cargo em comissão, também incidem no poder disciplinar, podendo "sofrer ingerências externas".
e) à hierarquia que informa a organização administrativa, dela decorrendo o poder disciplinar no que se refere a apurar e impor sanções pela prática de infrações administrativas pelos servidores. Correta! O ato de apurar e aplicar sanções disciplinares aos servidores públicos deriva dos poderes hierárquico e disciplinar.
Gabarito: e).
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GABARITO: E
Sobre o item B, acredito que o equívoco possa estar na afirmação de que o Poder Normativo é exercido pela autoridade mediante a edição de atos destinados a instituir deveres e obrigações aos servidores que lhe são subordinados, por ter um caráter mais amplo, já que o poder normativo ou regulamentar é a prerrogativa reconhecida à Administração Pública para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis.
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Essa questão possui itens bem teóricos, que remete-me a possibilidade deles serem emanados de algum material didático. Imergindo na Lei 8.112/1990, notei que no Título IV - Regime Disciplinar, é que há uma abordagem que remete ao disposto na questão.
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A questão indicada está relacionada com os poderes e deveres da Administração Pública.
• Administração Pública:
Conforme indicado por Carvalho Filho (2018), "a subordinação e a vinculação constituem relações jurídicas peculiares ao sistema administrativo. Não se confundem, porém. A primeira tem caráter interno e se estabelece entre órgãos de uma mesma pessoa administrativa como fator decorrente da hierarquia. A vinculação, ao contrário, possui caráter externo e resulta do controle que pessoas federativas exercem sobre as pessoas pertencentes à Administração Indireta".
A) ERRADO, uma vez que a hierarquia encontra-se presente no vínculo dos servidores estatutários com a organização da Administração Pública. De acordo com Oliveira (2018), "há hierarquia em toda e qualquer desconcentração administrativa, seja entre órgãos da Administração Direta, seja no interior de determinada entidade da Administração Indireta. A relação de vinculação é encontrada entre entidades da Administração Indireta e os respectivos entes federados".
B) ERRADO, tendo em vista que a subordinação está relacionada com a hierarquia. Segundo Oliveira (2018), o poder normativo pode ser entendido como a prerrogativa conferida à Administração Pública "para editar atos administrativos gerais para fiel execução das leis".
C) ERRADO, tendo em vista que os ocupantes de cargo em comissão também podem exercer esse poder.
D) ERRADO, já que o poder disciplinar pode ser entendido como o poder conferido à Administração Pública para apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e as pessoas sujeitas à disciplina administrativa (DI PIETRO, 2018). Os servidores ocupantes de cargo em comissão também podem sofrer ingerências externas.
E) CERTO, uma vez que a subordinação está relacionada com a hierarquia. O poder disciplinar, por sua vez, "decorre da existência de relação hierárquica, portanto não admite a aplicação de penalidade aos particulares" (OLIVEIRA, 2018).
Referências:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 31 ed. São Paulo: JusPodivm, 2018.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 31 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 6 ed. São Paulo: MÉTODO, 2018.
Gabarito: E
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Enfia na cabeça:
- SUBORDINAÇÃO está ligado a Hierarquia;
- HIERARQUIA está ligada ao Poder Hierárquico;
- E o Poder Disciplinar (que é aquele que apura e impõe sanções aos servidores e aos particulares c/ vínculo especial com a Adm.) é uma decorrência do Poder Hierárquico.
Foco, força e fé!!!
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Para complementar - estratégia:
O poder hierárquico tem por objetivo:
→ dar ordens;
→ editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;
→ delegar competências;
→ avocar atribuições; e
→ aplicar sanções.
→ fiscalizar a atuação e rever atos;
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Gabarito: letra E
Bastava lembrar que:
IMEDIATAMENTE: Poder Disciplinar.
MEDIATAMENTE: Poder Hierárquico.
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Poder hierárquico
é o de que dispõe o Executivo para distribuir e escalonar as funções de seus órgãos, ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo a relação de subordinação entre os servidores do seu quadro de pessoal,
o poder hierárquico tem por objetivo
dar ordens;
editar atos normativos internos para ordenar a atuação dos subordinados;
fiscalizar a atuação e rever atos;
delegar competências;
avocar atribuições; e
aplicar sanções
Gabarito E
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Achei a assertiva confusa. Se o poder disciplinar decorre do poder hierárquico, por que eles são estudados de forma autônoma nos manuais de direito administrativo? Por que, por exemplo, o poder de delegar atribuições não é estudado como um poder autônomo, mas apenas dentro do poder hierárquico? Não faz sentido.