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Gabarito - "B". Atenção colegas, os valores do artigo 23 da Lei 8.666/93 foram atualizados pelo Decreto 9.412/2018, para corrigir uma defasagem histórica, com fundamento no artigo 120 da própria Lei 8.666/93, segundo o qual:
"Art. 120. Os valores fixados por esta Lei poderão ser anualmente revistos pelo Poder Executivo Federal, que os fará publicar no Diário Oficial da União, observando como limite superior a variação geral dos preços do mercado, no período".
Assim, conforme Decreto 9.412/2018:
Obras e serviços de engenharia: concorrência - acima de R$ 3.300.000,00; tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 e convite - até R$ 330.000,00.
Compras e serviços não referidos acima: concorrência - acima de R$ 1.430.000,00; tomada de preços - até R$ 1.430.000,00; convite - até R$ 176.000,00.
Em qualquer caso é cabível a modalidade concorrência: "Art. 23. (...). § 4 Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".
Licitação dispensável: art. 24, I - obras e serviços de engenharia até R$ 33.000,00; II - outros serviços e compras - até R$ 17.600,00.
Na excepcional hipótese de contrato verbal: "Art. 60. (...). Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento". (até R$ 8.000,00).
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Interessante seria construir um presídio federal de segurança máxima só com 1,5 milhão...
A propósito, a modalidade não "é" a tomada de preços, mas pode ser tomada de preços. Nada impede que a adm opte pela concorrência (art. 23, §3º). Felizmente não apareceu em outra alternativa.
Por fim, lembre que para construir presídio também cabe RDC (lei 12.462/11).
Vai dar certo, não desiste.
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Atenção aos ajustes nos valores feitos pelo 9.412/2018.
Comentário correto é do GDL.
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aqui voce encontra os novos valores
http://www.planejamento.gov.br/noticias/decreto-atualiza-valores-para-licitacoes-e-contratos
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GABARITO: B
art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
ATÉ R$ 330.000 (modalidade convite)
ATÉ R$3.300.000 (modalidade tomada de preços)
ACIMA DE R$ 3.300.000 (modalidade concorrência)
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Art. 23. As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:
I - para obras e serviços de engenharia:
a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);
b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);
O DECRETO 9412/2018 - atualizou tais valores
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Gabarito Letra B
Modalidades
Obras e serviço de engenharia
Concorrência: Acima de R$ 3.300.000,00 três milhões e trezentos mil
Tomada de preços: até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil. GABARITO
Convite até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais
Compras e outros serviços
Concorrência acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil
Tomada de preços até R$ 1.430.000,00 um milhão, quatrocentos e trinta mil.
Convite até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil
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B
Obras e engenharia
330 mil Convite (mínimo 3 interessados)
3,3 milhões Tomada de preço (devidamente cadastrados) ou Concorrência (quaisquer interessados, fase inicial de habilitação preliminar)
Demais licitações (compras e serviços)
176 mil Convite
1,43 milhão Tomada de preço ou Concorrência
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Esse é um comentário totalmente subjetivo, mas tenho impressão que a CESPE não considera o Decreto 9412/18 em suas provas se não vier expressamente citado no edital, considerando os valores citados pela própria Lei 8666/93.
Se alguém souber o posicionamento da banca, favor comentar! Obrigado!
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A CESPE SABE DOS VALORES ATUALIZADOS ,POR ISSO ELA PEDIU CONFORME 8666.....P/ derrubar.
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Na hipótese em que o orçamento estimado para a construção de uma unidade
prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, a licitação será exigível e a modalidade será a tomada de preços, tendo em vista que é possível a realização de tomada de preços para contratações e obras de engenharia até R$ 3.300.000,00 (três milhos e trezentos mil reais) - art. 23, I, b, da Lei 8.666/93, cujos valores foram atualizados pelo Decreto 9.412/18.
Por oportuno, cabe ressaltar que também seria possível a realização da licitação na modalidade concorrência, uma vez que a lei autoriza que modalidade mais simples seja substituída pela mais rigorosa (art. 23, § 4o, da lei 8.666/93) .
Diante do exposto, verifica-se que a alternativa B está correta.
Gabarito do Professor: B
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Conforme o colega Marcos Paulo disse, nada impede que a Administração Pública opte pela concorrência(Art. 23, §3º e §4º). Inclusive a questão Q960816 cobrou a modalidade concorrência.
Ano: 2019 Banca: CESPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2019 - TJ-BA - Juiz de Direito Substituto
Um município deseja realizar obra de construção de uma ponte. Embora pequena, a obra é complexa, sem especificação usual, dada a peculiaridade do terreno, e está orçada em cerca de R$ 1,6 milhão.
Nessa situação hipotética, o gestor poderá escolher, para a contratação, a licitação na modalidade
(A) Convite.
(B) Concorrência - Alternativa Correta
(C) Pregão.
(D) Leilão.
(E) Concurso.
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DICA PARA QUEM DECOROU OS VALORES ANTIGOS. CONTINUEM COM ELES MEMORIZADOS E SÓ MULTIPLIQUEM POR 2,2 (X 2,2):
I - Obras e serviços de engenharia
a) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 x 2,2 = acima de R$ 3.300.000,00
b) tomada de preços: até R$ 1.500.000,00 x 2,2 = até R$ 3.300.000,00
c) convite: até R$ 150.000,00 x 2,2 = até R$ 330.000,00
* dispensa = R$ 33.000,00 (10% do valor do convite)
II - Compras e outros serviços
a) concorrência: acima de R$ 650.000,00 x 2,2 = acima de R$ 1.430.000,00
b) tomada de preços: até R$ 650.000,00 x 2,2 = até R$ 1.430.000,00
c) convite: até R$ 80.000,00 x 2,2 = até R$ 176.000,00
* dispensa = R$ 17.600,00 (10% do valor do convite)
Estude sempre!
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Em qualquer caso é cabível a modalidade concorrência: "Art. 23. (...). § 4 Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".
Logo,
I - para obras e serviços de engenharia:
ATÉ R$ 330.000 (modalidade convite)
ATÉ R$3.300.000 (modalidade tomada de preços)
ATÉ R$ 3.300.000 OU MAIS (modalidade concorrência)
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Em qualquer caso é cabível a modalidade concorrência: "Art. 23. (...). § 4 Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência".
Logo,
I - para obras e serviços de engenharia:
ATÉ R$ 330.000 (modalidade convite)
ATÉ R$3.300.000 (modalidade tomada de preços)
ATÉ R$ 3.300.000 OU MAIS (modalidade concorrência)
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Cuidado 1 - Olhar os valores ATUALIZADOS.
Cuidado 2 - Não confundir com licitação dispenSÁVEL. Art. 24, XXXV - para construção, ampliação, reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, DESDE QUE CONFIGURADA SITUAÇÃO DE GRAVE E IMINENTE RISCO À SEGURANÇA PÚBLICA.
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OBS.: Em se tratando da ampliação/construção/reforma/aprimoramento de ESTABELECIMENTOS PENAIS em situação de grave e iminente perigo à segurança pública, poderá ser feita DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 24, XXXV)
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Na hipótese em que o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, a licitação será exigível e a modalidade será a tomada de preços, tendo em vista que é possível a realização de tomada de preços para contratações e obras de engenharia até R$ 3.300.000,00 (três milhos e trezentos mil reais) - art. 23, I, b, da Lei 8.666/93, cujos valores foram atualizados pelo Decreto 9.412/18.
Por oportuno, cabe ressaltar que também seria possível a realização da licitação na modalidade concorrência, uma vez que a lei autoriza que modalidade mais simples seja substituída pela mais rigorosa (art. 23, § 4, da lei 8.666/93) .
Diante do exposto, verifica-se que a alternativa B está correta.
Gabarito do Professor: B
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----------------------------------------OBRAS/SERV ENGENHARIA -----------------COMPRAS / DEMAIS SERV.
CONCORRÊNCIA-----------------------------+3,3 mi--------------------------------------------------- +1,43 mi
TOMADA DE PREÇO -----------------------até 3,3 mi----------------------------------------------- até 1,43
CONVITE ---------------------------------------até 330 mil----------------------------------------------- até 176 mil
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Banca foi legal ai! Eu teria de sacanagem colocado dispensa (o candidato confundiria com manutenção urgente de unidade prisional) e colocaria tbm concorrência (acima de 1,5 milhão)
Da forma que ela colocou poderíamos ir por eliminação sem problemas.
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VALORES
Concorrência: obras e serviços de engenharia acima de 3,3 milhões
compras e serviços não de engenharia acima de 1,43 milhões
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Tomada de preços: obras e serviço de engenharia até 3,3 milhões
compras e serviços não de engenharia até 1,43 milhões
------------------------------------------------------------------------------------------------
Convite: obras e serviços de engenharia até 330 mil
compras e serviços não de engenharia até 176 mil
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Dispensa de licitação: obras e serviços de engenharia até 33 mil
compras e serviços não de engenharia até 17,6 mil
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OBS: Não poderá haver combinação entres as modalidades
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Se o orçamento estimado para a construção de uma unidade prisional federal de segurança máxima for de R$ 1,5 milhão, então, conforme a Lei n.º 8.666/1993, nesse caso, a licitação será exigível e a modalidade é a tomada de preços.
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A Lei nº. 13.500/2017 prevê dispensa de licitações para reformas e construções emergenciais de estabelecimentos penais.
A Lei nº. 13.500/2017 narrou nova hipótese de dispensa de licitações, ampliando, portanto, o rol taxativo do artigo 24 da Lei nº 8.666/93. Veja:
"Art. 24. É dispensável a licitação:
(...)
XXXV - para a construção, a ampliação, a reforma e o aprimoramento de estabelecimentos penais, desde que configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública."
Fonte: Meus resumos.
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Disque licitação
33 143 176
Obras e Serviços de Engenharia:
-Concorrência: acima de 3.300.000
-Tomada de preço: até 3.300.000
-Convite: até 330.000
Compras e Serviços:
-Concorrência: acima de 1.430.000
-Tomada de preços: até 1.430.000
-Convite: até 176.000