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GABRITO: LETRA C
? Conforme o Estatuto do Idoso (10741/2003):
? Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena ? detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
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FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
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Apelação. Vamos estudar!
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LEI N 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
GAB = C
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Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
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Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 meses a 3 anos e multa.
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A questão trata dos crimes contra
o idoso.
Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais,
casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover
suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena
– detenção de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e multa.
A) um
crime, apenas se resultar lesão corporal grave ou a morte do idoso abandonado.
Um crime
apenado com detenção e multa.
Incorreta
letra “A”.
B) um ato
infracional, se resultar lesão corporal ao idoso abandonado.
Um crime apenado com detenção e multa.
Incorreta
letra “B”.
C) um
crime apenado com detenção e multa.
Um crime
apenado com detenção e multa.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) uma contravenção penal, se resultar lesão corporal ao idoso abandonado.
Um crime
apenado com detenção e multa.
Incorreta
letra “D”.
E) apenas
uma infração administrativa sujeita à multa de até quinze mil reais.
Um crime apenado com detenção e multa.
Incorreta
letra “E”.
Resposta:
C
Gabarito do Professor letra C.
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pena de 6 meses a 3 anos
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Só uma observação em relação a letra a).
estamos diante de um crime que tem duas classificações ..segundo a doutrina COMISSIVO (1ª PARTE) abandonar o idoso em hospitais
OMISSIVO (2ª PARTE) não prover suas necessidades básicas
(G.NUCCI) PENSA QUE EM AMBOS OS CASOS É OMISSIVO.
(Crimes comissivos são os cometidos por ação
Omissivos próprios - omissão de um dever de agir. Não depende do resultado.
Há os omissivos impróprios que também são chamados de comissivos por omissão (art 13 C.P.). O dever de agir é para evitar um resultado concreto. Depende do resultado.)
Vc que estuda para tribunais ou carreiras policias deve ficar atento , POIS isso já foi questão de prova:
Ano: 2012 Banca: FEC Órgão: PC-RJ Prova: FEC - 2012 - PC-RJ - Inspetor de Polícia - 6º Classe
Em “Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado” (art. 98 da Lei nº 10.741, de 2003 – o Estatuto do Idoso), são previstos dois crimes:
C) comissivo e omissivo, respectivamente.
Bons estudos!
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CAPÍTULO II
Dos Crimes em Espécie
Art. 98. Abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência, ou congêneres, ou não prover suas necessidades básicas, quando obrigado por lei ou mandado:
Pena – detenção de 6 meses a 3 anos e multa.