Questão 3173653

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Supervisor Educacional
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Campinas (São Paulo); Lei nº 6.662 de 1991 - Cria o Conselho de Escola nas Unidades Educacionais no Município

A respeito do Conselho de Escola nas Unidades Educacionais do Município de Campinas, segundo a Lei Municipal n^o 6.662/1991, é correto afirmar que

• A. tem como um de seus objetivos propiciar a mais ampla participação da comunidade no processo educacional da unidade, reconhecendo o seu direito e o seu dever quanto a isso.
• B. devem os seus Conselheiros serem eleitos entre seus pares, a cada dois anos, até 30 (trinta) dias antes do início do ano letivo, em eleição com escrutínio secreto.
• C. poderão ser eleitos como Conselheiro apenas aqueles que fizerem o Curso de Formação para Conselheiros Escolares ofertado pelo Ministério da Educação.
• D. deve ser composto, no mínimo, de 10 (dez) e, no máximo, de 40 (quarenta) conselheiros vinculados à Unidade Escolar e do diretor da respectiva unidade.
• E. terão apenas direito a voz, por força legal, os representantes dos alunos membros do Conselho Escolar.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A é a correta