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ID
317518
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Biblioteconomia
Assuntos

Com relação à documentação jurídica, julgue os itens seguintes.

Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por normativa, produzidas pelo poder público competente.

Alternativas
Comentários
  • De acordo com PASSOS, Edinelice; BARROS, Lucivaldo Vasconcelos(p. 98, 2009):

    Universo da informação jurídica normativa: No ordenamento jurídico brasileiro, há uma abundante produção de informação jurídica, seja ela analítica (doutrina), ou, principalmente, normativa (legislação)..

  • Essa definição cabe para jurisprudência.
  • Essa definição cabe para Doutrina e não para Jurisprudência.

  • Jurisprudência: Consiste no conjunto de decisões reiteradas de juízes e tribunais sobre determinada tese jurídica, revelando o mesmo entendimento, orientando-se pelo mesmo critério e concluindo do mesmo modo.

    Doutrina: É na sua maior parte, elaboração teórica sobre outras fontes. É interpretação de autores, juristas e escritores a respeito de uma norma ou decisão jurídica.

    "Q: Trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecimentos registrados em livros conhecidos por doutrina, produzidas pelo poder público competente."

  • Doutrina ( analítica).

  • ERRADO.

    A informação jurídica pode ser gerada, registrada e recuperada de três formas:

    A Informação Jurídica Normativa (Leis) são produzidas pelo ente federativo competente, são insubstituíveis, possuem caráter imperativo e geral, regras próprias de redação, bem como possuem validade geográfica e temporal delimitada.

    A Informação Jurídica Analítica(Doutrina) é definida pelo entendimento de estudiosos/teóricos do Direito sobre leis e processos jurídicos.

    A Informação Jurídica Interpretativa (Jurisprudência) refere-se ao conjunto de decisões/interpretações de juízes e tribunais sobre determinado caso jurídico.

    Sendo assim a questão apresenta erro ao afirmar que os trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecidos por normativa. O correto de se afirmar é que os trabalhos teóricos que visam a interpretação de leis e processos jurídicos são conhecidos por doutrina, ou seja, trata-se de uma informação jurídica analítica.