GABARITO: LETRA A
As duas afirmativas são verdadeiras.
ITEM I - Antônio Lopes de Sá define balancete como sendo: a relação de contas apresentando o total de seus débitos, crédito e saldos, devedores ou credores. O Balancete é extraído do livro Razão. Portanto, ele nada mais é do que uma lista contendo cada conta do razão com seu saldo.
ITEM II - Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
I - receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público;
Examinemos as afirmações lançadas:
I. “O balancete é a relação de contas apresentando o total de seus débitos, créditos e saldos, devedores ou credores. O balancete é extraído do livro Razão e contém cada conta do Razão com seu saldo”.
Balancete é um instrumento de controle e serve para analisar o estado financeiro de um negócio em determinado período, tanto de ativos e passivos, quanto de contas de resultado e é extraído do livro Razão. Portanto, ele nada mais é do que uma lista contendo cada conta do razão com seu saldo. De tal modo, VERDADEIRA essa afirmação.
II. “Constitui ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”.
Afirmativa VERDADEIRA. “Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público”, constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito, consoante o art. 9º, I, da Lei 8.429/92.
Ante o exposto, as duas afirmativas são verdadeiras.
GABARITO: A.
A questão indicada está relacionada com a improbidade
administrativa.
- Improbidade administrativa: artigo 37, §4º, da Constituição
Federal de 1988; Lei nº 8.429 de 1992.
·
Espécies:
- Atos de improbidade administrativa que geram
enriquecimento ilícito (artigo 9º, da Lei nº 8.429 de 1992): condutas de maior
gravidade; com sanções mais rigorosas.
- Atos de improbidade administrativa que causam
prejuízo ao erário (artigo 10, da Lei nº 8.429 de 1992): possuem gravidade
intermediária.
- Atos de improbidade administrativa que atentam
contra os princípios da administração pública (artigo 11, da Lei nº 8.429 de
1992): condutas de menor gravidade.
- Atos de improbidade administrativa decorrentes
de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário
(artigo 10 – A, da Lei nº 8.429 de 1992): a doutrina entende que para
configurar o referido ato de improbidade é necessário a presença de dolo.
- Itens:
I – CORRETO. Para apurar os resultados, as organizações adotam
uma série de procedimentos, entre eles, a elaboração do balancete. O balance pode
ser entendido como uma relação de contas extraídas do livro Razão, com seus saldos
devedores ou credores.
II – CORRETO. De acordo com o artigo 9º,
Inciso I, da Lei nº 8.429 de 1992 – literalidade da lei -, “receber, para si ou
para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem
econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação
ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido
ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público".
Diante do exposto, percebe-se
que os dois itens estão CORRETOS.
Gabarito do Professor: A)