Questão 3176290

• Banca: ADM&TEC
• Órgão: Prefeitura de Teotônio Vilela - AL
• Ano: 2019
• Provas: ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Teotônio Vilela - AL - Analista de Obras e Projetos
• Disciplina: Engenharia Civil
• Assuntos: Normas e Legislações

Leia as afirmativas a seguir:

I. Não é permitido o parcelamento do solo, nos termos da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.

II. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as das legislações estaduais e municipais pertinentes.

Marque a alternativa CORRETA:

• A. As duas afirmativas são verdadeiras.
• B. A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
• C. A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
• D. As duas afirmativas são falsas.

Gabarito: A

Comentários

• Art.3º: Não será permitido parcelamento do solo:

  1-Terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar o escoamento das águas;

  2-em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo a saúde pública;

  3-Terrenos com declividade superior a 30%,salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;

  4-terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;

  5-áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição limpeza condições sanitárias.

• I. Não é permitido o parcelamento do solo, nos termos da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação. ✅ correto

  Um mnemônico simples para facilitar a memorização da única proibição que não admite exceção é associar GGGeológicas com proibição mais ríGGGida/ riGGGorosa - essa proibição é ABSOLUTA!

  II. O parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante loteamento ou desmembramento, observadas as disposições da Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e as das legislações estaduais e municipais pertinentes. ✅ correto