- ID
- 3178855
- Banca
- IBFC
- Órgão
- Prefeitura de Cuiabá - MT
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo
ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente)
que visa zelar pelos direitos infanto-juvenis e
que tem como papel receber e encaminhar
casos de crianças vitimizadas ou em risco,
aconselhamento de pais, apuração de
denúncias, entre outras atividades. A esse
respeito analise as afirmativas abaixo e
assinale a alternativa correta.
I. O Art. 131°, versa sobre a criação dos
Conselhos Tutelares, de âmbito apenas
municipal, composto por pessoas
escolhidas democraticamente pela
comunidade, encarregados de executar a
política de promoção e defesa dos direitos
da criança e do adolescente.
II. O município pode criar quantos forem
necessários, de acordo com a população,
sendo que tem a obrigação de ter pelo
menos um.
III. Em geral se propõe um Conselho Tutelar
para cada 250.000 habitantes.
IV. Em geral se propõe um Conselho Tutelar
para cada 450.000 habitantes, mas a
realidade vivida pela população infanto-juvenil no que se refere às situações de
risco, exploração, violência, negligência é
determinante para definir o número mínimo.