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ID
3178855
Banca
IBFC
Órgão
Prefeitura de Cuiabá - MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O Conselho Tutelar é um órgão criado pelo ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que visa zelar pelos direitos infanto-juvenis e que tem como papel receber e encaminhar casos de crianças vitimizadas ou em risco, aconselhamento de pais, apuração de denúncias, entre outras atividades. A esse respeito analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O Art. 131°, versa sobre a criação dos Conselhos Tutelares, de âmbito apenas municipal, composto por pessoas escolhidas democraticamente pela comunidade, encarregados de executar a política de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
II. O município pode criar quantos forem necessários, de acordo com a população, sendo que tem a obrigação de ter pelo menos um.
III. Em geral se propõe um Conselho Tutelar para cada 250.000 habitantes.
IV. Em geral se propõe um Conselho Tutelar para cada 450.000 habitantes, mas a realidade vivida pela população infanto-juvenil no que se refere às situações de risco, exploração, violência, negligência é determinante para definir o número mínimo.

Alternativas
Comentários
  • O colega Denis esta correto.