Questão 3179269

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Geólogo
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981; Princípios e objetivos da PNMA

Com base na Lei nº 6.938/81, assinale a alternativa correta em que a Política Nacional do Meio Ambiente visará.

• A. À compatibilização do desenvolvimento cultural social com a preservação da qualidade do meio ambiente.
• B. Ao desenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.
• C. Ao estabelecimento de padrões da qualidade ambiental e de normas relativas apenas ao uso de recursos ambientais.
• D. À imposição, somente ao poluidor, da obrigação de recuperar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.
• E. À somente preservação dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.

Gabarito: B

Comentários

• Pelo uso de palavras de sentido absoluto como somente, apenas, já se excluem as alternativas c,d e e.

  A alternativa a está incorreta pois fala de desenvolvimento cultural social, a lei diz a respeito de "à compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico".

• gabarito B

  A) À compatibilização do desenvolvimento cultural social com a preservação da qualidade do meio ambiente.

  B) correta art. 4, IV Lei 6398

  C) Ao estabelecimento de padrões da qualidade ambiental e de normas relativas apenas ao uso de recursos ambientais.

  D) À imposição, somente ao poluidor, da obrigação de recuperar os danos causados, e ao usuário, de contribuição pela utilização de recursos ambientais com fins econômicos.

  E) À somente preservação dos recursos ambientais com vistas á sua utilização racional e disponibilidade permanente, concorrendo para a manutenção do equilíbrio ecológico propício à vida.