Questão 3179443

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Proteção à Fauna – Lei nº 5.197 de 1967; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em relação aos serviços e produtos cobrados pelo instituto brasileiro do meio ambiente e dos recursos naturais renováveis, assinale a alternativa correta que corresponde a um serviço com isenção de pagamento.

• A. Licenciamento ambiental de criadouro de espécimes da fauna exótica para fins comerciais para pessoa física.
• B. Registros de criadouros de espécies da fauna brasileira para fins científicos não vinculados.
  
• C. Autorização anual de caça amadorista de banhado e licença de transporte das peças abatidas.
• D. Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna para criadouros científicos e pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos público.
• E. Licença ou renovação para exposição ou concurso de plantas ornamentais.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: alternativa b

   

  PNMA, lei 6938, Anexo, I - fauna

  Licença para importação, exportação ou reexportação de animais vivos, partes, produtos e derivados da fauna para criadouros científicos e pesquisadores ligados a instituições públicas de pesquisa e zoológicos públicos - Isento

   

  Ninguém lê os anexos de lei, até porque é perda de tempo, mas dava pra responder usando a lógica.