Questão 3179473

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981

É senso comum que uma política ambiental deve ser baseada prioritariamente em ações preventivas. Em relação ao princípio da prevenção, analise:

I- De acordo com o princípio da prevenção, cabe somente ao empreendedor privado adotar ações de prevenção de danos ambientais comprovados, graves e irreversíveis, a um custo economicamente aceitável;

II-A Avaliação de Impacto Ambiental – AIA é um exemplo importante de aplicação deste princípio, na medida em que permite associar as preocupações ambientais às estratégias do desenvolvimento social e econômico;

III- Para implementar estratégias preventivas, a variável ambiental deve ser incorporada desde as primeiras fases de elaboração das políticas públicas setoriais, bem como nos projetos de empreendimentos do setor produtivo.

Dos itens acima:

• A. Apenas o item II está correto.
• B. Apenas o item III está correto.
• C. Apenas os itens I e II estão corretos.
• D. Apenas os itens II e III estão corretos.
• E. Apenas os itens I e III estão corretos.

Gabarito: D

Comentários

• Resposta: alternativa d

   

  A alternativa I provavelmente está errada porque geralmente toda a cadeia de produção-consumo-reciclagem cabe adotar ações de prevenção de danos ambientais, inclusive o poder público (quando verifica irregularidades, p. ex.).

• isso está na 6.938/81?

• GAB D. não me perguntem o porquê

• A alternativa I está errada quando diz "cabe somente ao empreendedor privado".

• Gabarito D.

  O princípio da prevenção é aquele em que se constata, previamente, a dificuldade ou a impossibilidade da reparação ambiental, ou seja, consumado o dano ambiental, sua reparação é sempre incerta ou excessivamente onerosa.

  A razão maior desse princípio é a necessidade da cessação imediata de algumas atividades, potencialmente poluidoras, em razão dos resultados danosos para o meio ambiente. Essa possibilidade do resultado é o que caracteriza o princípio da prevenção.

  Assim, procura-se evitar o risco de uma atividade sabidamente danosa e evitar efeitos nocivos ao meio ambiente.

  Manual de direito ambiental / Terence Trennepohl. – 7. ed. – São Paulo : Saraiva Educação,

  2019.