Questão 3179500

• Banca: IDCAP
• Órgão: CONSED-GO
• Ano: 2019
• Provas: IDCAP - 2019 - CONSED-GO - Engenheiro Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a:

• A. 35 anos, não renovável.
• B. 25 anos, renovável.
• C. 35 anos, renovável.
• D. 20 anos, não renovável.
• E. 25 anos não renovável.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 16. Toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a 35 (trinta e cinco) anos, renovável

• Conforme o art. 16, da Lei nº 9.433/97, “toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos far-se-á por prazo não excedente a trinta e cinco anos, renovável.” Portanto, o gabarito é a letra C

  Resposta: Letra C