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GABARITO ERRADO.
Conforme Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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Errado.
Em verdade, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. A tácita depende de interpelação judicial.
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Julgue o item que se seguem, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
GAB. “ERRADO”
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CC/02
Seção II
Da Cláusula Resolutiva
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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errado!!
cláusula resolutiva expressa= opera-se de pleno direito
cláusula resolutiva tácita= depende de interpelação judicial.
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Gabarito : Errado
QUESTÃO: De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
Código Civil
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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"Guedes Concurseiro" - Piada pronta.
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Errado.
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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O examinador explora, na presente questão, o conhecimento do candidato acerca das previsões contidas no Código Civil e no ordenamento jurídico brasileiro que versam sobre o instituto das cláusulas resolutivas. Senão vejamos:
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
Estabelece o Código Civil:
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
Verifica-se, da leitura do artigo acima, que o contrato se resolve pela cláusula resolutiva expressa, diante de obrigação não adimplida de acordo com o modo determinado. A cláusula expressa promove a rescisão de pleno direito do contrato em face do inadimplemento, não dependendo de pronunciamento judicial. Aplica-se, na hipótese, segundo a doutrina, o princípio dies interpellat pro homine.
Diferentemente, quando não houver sido expressa a cláusula resolutiva, o contratante prejudicado deverá notificar a parte inadimplente acerca da sua decisão de resolver o contrato em face da inadimplência do outro, cabendo-se pois, a interpelação judicial.
Gabarito do Professor: ERRADO
Bibliografia:
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Apenas a título de complementação, a resposta da referida questão encontra-se também embaçada no Enunciado JDC 436: A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos INDEPENDENTEMENTE de pronunciamento judicial.
Podendo ser combinado com o Art. 474, CC: A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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JDC 436: A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.
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Enunciado 436 das Jornadas de Direito Civil: A cláusula resolutiva expressa produz efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial.
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Tipos de Extinção do Contrato:
○ Do Distrato;
○ Da clásula resolutiva;
○ Adimplemento substancial;
○ Da exceção de contrato não cumprido;
○ Da resolução por onerosidade excessiva;
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Errado, não depende.
LoreDamasceno.
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A cláusula resolutiva pode vir expressa no contrato - caso em que a rescisão será automática, cabendo ao inadimplente o pagamento das perdas e danos
Cláusula resolutiva expressa = opera de pleno direito
Cláusula resolutiva tácita = depende de interpelação judicial
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É a clássica ideia do CC/02, de que: quanto menos o Estado atuar nas relações entre particulares, melhor.
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Atuação do Estado nos contratos deve ser mínima! O enunciado traz que está estipulado no contrato a cláusula resolutiva, portanto, não faz o menor sentido uma intervenção externa no mesmo.
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Dispõe sobre Cláusula Resolutiva o Art. 474 do CC:
Art. 474 - A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.
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Gabarito - Questionário
1 - Gabarito: ERRADO.
Julgue o item que se segue, a respeito da disciplina jurídica dos contratos no direito
civil.
De acordo com o Código Civil, a extinção de um contrato em razão da ocorrência de
situação prevista em cláusula resolutiva expressa depende de pronunciamento judicial
para que possa produzir seus regulares efeitos jurídicos.
A cláusula resolutiva expressa opera automaticamente, ou seja, o contrato se resolve
de pleno direito em razão de obrigação inadimplida, não se exigindo pronunciamento
judicial, conforme prevê o art. 474 do CC:
Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de
interpelação judicial.
Fonte: https://www.passeidireto.com/arquivo/77960593/gabarito-questionario-extincao-do-contrato-2020
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enunciado 436 da V Jornada de Direito Civil: “a cláusula resolutiva expressa produz seus efeitos extintivos independentemente de pronunciamento judicial”