Questão 3182542

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Obras de Edificações; Obras Públicas

O fiscal de uma obra pública determinou a paralisação da execução do serviço de assentamento de pisos, que não estava de acordo com o projeto. Contudo, a construtora justificou-se alegando que a fiscalização havia auxiliado na interpretação das especificações e que a orientação da fiscalização, apesar de não registrada por escrito, deveria ser considerada como formal, por ser essa uma prática comum em execução de obras.

Tendo como referência a situação hipotética precedente, julgue o item que se seguem.

Ao determinar a paralisação dos serviços em razão dos erros apresentados, o fiscal exerceu uma de suas atribuições legais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Certo

  De acordo com o item 3.4 do Anexo 3 – Fiscalização do Manual de Obras Públicas – Edificações, da SEAP: “A Fiscalização deverá realizar, dentre outras, as seguintes atividades: (...) - paralisar e/ou solicitar o refazimento de qualquer serviço que não seja executado em conformidade com projeto, norma técnica ou qualquer disposição oficial aplicável ao objeto do contrato;

  Fonte: Estratégia concursos

• Complementando...

  3.5 Qualquer auxílio prestado pela Fiscalização na interpretação dos desenhos, memoriais, especificações e demais elementos de projeto, bem como na condução dos trabalhos, não poderá ser invocado para eximir a Contratada da responsabilidade pela execução dos serviços e obras.

  Anexo 3 – Fiscalização do Manual de Obras Públicas – Edificações, da SEAP

  @mateusripol