Questão 3182581

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Auditoria de Obras Públicas
• Assuntos: Licitações em Obras Públicas

Durante a execução do contrato de uma obra em estrutura metálica, foi constatado pelo fiscal que havia ocorrido um erro na licitação e que a empresa não atendia, à época do certame, às condições de habilitação previstas em edital quanto à experiência em execução de estruturas metálicas. A fiscalização verificou, ainda, que, devido a mudanças de preço de mercado ocorridas após a assinatura do contrato, a solução estrutural fora mudada de metálica para concreto.

Considerando a situação apresentada, julgue o próximo item.

A troca da solução estrutural é justificável, pois a mudança de preços ocorreu após a conclusão da licitação.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• não se admite modificação do contrato, ainda que por mútuo acordo entre as partes, que importe alteração radical dos termos iniciais ou acarrete frustração aos princípios da isonomia e da obrigatoriedade de licitação, insculpidos na Lei de Licitações.

  https://www.passeidireto.com/arquivo/61329688/manual-de-licitacao-em-contratos-tcu/44

• No caso em comento, como a empresa só trabalha com metal não há que se falar em troca da solução estrutural.

  Caso a ADM queira trocar de estrutura será necessário fazer a rescisão contratual amigável a que se refere o art. 79,II, com a reparação por qualquer prejuízo experimentado pela empresa e, só então, proceder à nova licitação.

  Corrijam-me se estiver equivocado.