Questão 3183046

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS
• Ano: 2019
• Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Educação Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

Segundo o ECA, o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é de direito:

• A. Público objetivo
• B. Público subjetivo.
• C. Privado subjetivo.
• D. Facultativo subjetivo.
• E. Facultativo público.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  ? Segundo o ECA (8069/90), art. 54:

  ? § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

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  FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

• Dica: não confundam com a responsabilidade civil do estado.