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Termo de Fomento representa o instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com as OSC para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas Organizações da Sociedade Civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
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Proposto pela ADM Pública:
TERMO DE COLABORAÇÃO
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Peguei de algum colega aqui do qconcursos:
OSC:
TERMO DE COLABORAÇÃO -> Com $$$; Proposto pela ADM;
TERMO DE FOMENTO -> Com $$$; Proposto é pela OSC;
ACORDO DE COOPERAÇÃO -> Sem $$$. Proposto pela ADM e pela OSC.
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A questão quis nos confundir. Na verdade, ela aborda sobre o termo de colaboração, o qual É PROPOSTO PELA ADM. PÚBLICA, enquanto que o termo de fomento é proposto pelas OSC. Atenção com as pegadinhas!
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ERRADO para quem interessa no gabarito
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Importante aqui é colocar que consta da lei federal 13.019/2014, art. 2o, inc. VIII.
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LEI 13.019/2014
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
VII - termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros;
VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros;
VIII-A - acordo de cooperação: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros;
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Acertei a questão, mas por um além do já citado pelos colegas, qual seja:
Ao ler a questão dizer "OSC - com finalidade de interesse público", entendi que se tratava de uma OSCIP, portanto, imaginei que não seria termo de fomento, mas sim termo de parceria.
Perdoem minha ignorância!
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Peguei de um colega do qc:
Termo de Colaboração = administração - COM $$
Termo de cooperação = 00 dois zeros - SEM $$
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As Organizações da Sociedade Civil (OSC) podem celebrar:
a) Termo de colaboração: Proposta pela Administração - Transferência de recursos
b) Termo de fomento: Proposto pela OSC - Transferência de recursos
c) Acordo de cooperação: Irrelevante quem propôs - Não há transferência de recursos
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De acordo com a Lei 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, tem-se, no art. 2º, incisos VII e VIII, respectivamente, os conceitos de termo de colaboração e termo de fomento:
Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se:
VII - termo de colaboração: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pela administração pública que envolvam a transferência de recursos financeiros;
VIII - termo de fomento: instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco propostas pelas organizações da sociedade civil, que envolvam a transferência de recursos financeiros.
Portanto:
- termo de colaboração: parceria proposta pela Administração Pública, com transferência de recursos.
- termo de fomento: parceria proposta pela organização da sociedade civil (OSC), com transferência de recursos.
Vale saber, também, do acordo de cooperação (inciso VIII-A): parceria proposta tanto pela Administração quanto pela OSC, sem transferência de recursos.
Gabarito do professor: ERRADO