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Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 ( Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências.).
Art. 3º Para os fins do disposto nesta Lei, consideram-se:
(...)
III - produtos florestais: produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável;
IV - serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais;
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Os serviços florestais são um tipo de recurso florestal, assim como os produtos florestais.
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Recursos florestais se subdividem em:
a) Produtos florestais
b) Serviços florestais.
Art. 3º, II, III e IV.
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Concessão Florestal (Lei 11.284/06): a concessão florestal é uma modalidade concessão especial celebrada por U, E, DF ou M, com objetivo de transferir a utilização sustentável dos recursos naturais e serviços de uma floresta pública.
VII - concessão florestal: delegação onerosa, feita pelo poder concedente, do direito de praticar manejo florestal sustentável para exploração de produtos e serviços numa unidade de manejo, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e risco e por prazo determinado;
produtos florestais: Madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável.
serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais.
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PRODUTO É PRODUTO é coisa que pega que vê.
SERVIÇO É SERVIÇO, vc não vê não pega.
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Gab.: ERRADO
- recursos florestais: elementos ou características de determinada floresta, potencial ou efetivamente geradores de produtos ou serviços florestais;
- produtos florestais: produtos madeireiros e não madeireiros gerados pelo manejo florestal sustentável;
- serviços florestais: turismo e outras ações ou benefícios decorrentes do manejo e conservação da floresta, não caracterizados como produtos florestais;
Fonte: comentários do qc