-
Errado
O art. 155, I, da CF estabelece que compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).
-
Gab.: Errado, porque ITCMD é de competência estadual.
CF, Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:
I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;
II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;
III - propriedade de veículos automotores.
Conclusão - Impostos de competência dos Estados/DF ====> ITCMD, ICMS, IPVA.
Obs.: O DF cumula as competências tributárias de Estado e Município.
-
Estados: ITCMD
Municípios: ITBI
-
Para facilitar a memorização, vi aqui no Qconcursos um mnemônico que congrega o tributo e o fato gerador:
ESTADOS:
“Comprei um carrão (IPVA), circulei (ICMS) olhando uma gatinhas, mas acabei batendo é morri (ITCMD).”
MUNICÍPIOS
“Prestei uns serviços (ISS) e logo consegui comprar minha casinha (IPTU), mas veio a crise e vendi (ITBI).”
-
Estado: ITCMD, ICMS e IPVA
Município: IPTU, ITBI e ISS
-
Para responder essa questão, o candidato precisa conhecer a competência tributária de cada um dos entes federados, especialmente dos Estados e Municípios.
A competência tributária é a atribuição constitucional de legislar para instituir tributos. Trata-se de matéria tipicamente constitucional, na medida em que é na lei fundamental que se determina quais entes podem criar por meio de lei quais tributos.
A competência dos Estados para os impostos está prevista nos incisos art. 155, sendo eles: ITCMD, ICMS e IPVA.
A competência dos Municípios para os impostos está prevista nos incisos art. 156, sendo eles: IPTU, ITBI e ISS.
Recomenda-se a leitura da íntegra desses dois dispositivos e a memorização da competência de cada ente, uma vez que isso é constantemente cobrado nas provas.
Feitas essas considerações, vamos à análise da assertiva..
O ITCMD, por vezes referidos apenas como ITCM, é o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. Esse imposto é de competência dos Estados e do Distrito Federal, e está previsto no art. 155, I, CF. O erro da questão é afirmar que esse imposto é da competência dos municípios.
Resposta: ERRADO
-
Se a sigla tiver M, não é municipal. ITDMD é estadual