Questão 3184792

• Banca: DIRECTA
• Órgão: Câmara de Cosmópolis - SP
• Ano: 2019
• Provas: DIRECTA - 2019 - Câmara de Cosmópolis - SP - Procurador Legislativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Cosmópolis (São Paulo)

Sobre as Comissões da Câmara de Vereadores do Município de Cosmópolis, conforme Resolução nº 288 de 21 de junho de 2005, é correto afirmar, exceto:

• A. As Comissões, órgãos internos destinados a estudar, investigar e apresentar conclusões ou sugestões sobre o que for submetido à sua apreciação, serão permanentes ou temporárias.
• B. Poderão assessorar os trabalhos das Comissões, desde que devidamente credenciados pelo respectivo Presidente, técnicos de reconhecida competência na matéria em exame.
• C. A representação dos partidos ou blocos será obtida dividindo-se o número de membros da Câmara Municipal pelo número de membros de cada Comissão e o número de Vereadores de cada partido ou bloco pelo resultado assim alcançado, obtendo-se, então, o quociente partidário, que representará o número de lugares que cada bancada terá nas Comissões.
• D. Na constituição de cada Comissão é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares com representação na Câmara Municipal.
• E. A atuação e poder decisório das Comissões estará condicionada à estabilidade político-institucional da municipalidade, sendo atentatório à legalidade da Lei Orgânica Municipal executar qualquer ato contrário a esse objetivo.

Gabarito: E

Comentários

• gabarito = E "atuação e poder decisório das Comissões estará condicionada à estabilidade político-institucional da municipalidade, sendo atentatório à legalidade da Lei Orgânica Municipal executar qualquer ato contrário a esse objetivo."