Inicialmente, é importante destacar que a banca examinadora exigiu conhecimento da redação literal dos dispositivos da Lei 8.429/92. Vamos analisar cada uma das assertivas:
Alternativa A: O art. 9°, caput, da Lei 8.429/92 aponta que "constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão
do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas
no art. 1° desta lei". A alternativa estaria errada por estar incompleta.
Alternativa B: O art. 9°, V, da Lei 8.429/92 estabelece que "constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a
exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de
contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal
vantagem". A assertiva está correta.
Alternativa C: O art. 9°, I, da Lei 8.429/92 dispõe que "constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra
vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem,
gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser
atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente
público". O erro da alternativa estaria em "exclusivamente para si".
Alternativa D: O art. 9°, II, da Lei 8.429/92 indica que "constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar a aquisição,
permuta ou locação de bem móvel ou imóvel, ou a contratação de serviços pelas
entidades referidas no art. 1° por preço superior ao valor de mercado". A alternativa estaria errada por estar incompleta e mencionar apenas "vantagem econômica direta".
Alternativa E: O art. 9°, VII, da Lei 8.429/92 menciona que "constitui ato de improbidade administrativa importando
enriquecimento ilícito adquirir, para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou
função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução
do patrimônio ou à renda do agente público". A alternativa estaria errada por mencionar somente "para outrem".
Gabarito do Professor: B