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ID
3184909
Banca
DIRECTA
Órgão
Câmara de Cosmópolis - SP
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Analise as afirmativas:

I. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade. Pena: detenção, de 3 a 5 anos, e multa.
II. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório. Pena: detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa.
III. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo. Pena: detenção, de 3 a 5 anos, e multa.

Alternativas
Comentários
  • Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

    Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:

    Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

    Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:

    Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.

    Mede conhecimento? Não.

  • Eu estava fazendo só questão da CESPE sobre crimes da lei de licitações e contratos e depois vim parar aqui... o choque, meu Deus... Falem o que for da CESPE, mas a maioria de suas questões mede, sim, conhecimento, e é extremamente relevante p/ o exercício do cargo público, vez q/ coloca o candidato p/ pensar.

  • Em questões deste tipo eu simplesmente pulo para outra. Não vale a pena perder tempo!

  • Questão praguenta.

  • Não tem diferença com cespe. Apenas o cespe cobra um a decoreba mais aprofundada, mas é a mesma decoreba

  • Concurso para Câmara de Cosmópolis - Tá explicado o tipo de questão. Questão é a cara do nome da Banca e da cidade. Casa perfeitamente com a cidade e o cargo em disputa, a banca tudo. Show de lazarentos!

  • Gabarito: B

    Uma das formas de eliminar o item III, é só ter em mente que o único crime, da lei de licitações, que tem a pena de detenção de 3 a 5 anos é a do artigo 89 da respectiva lei. Já ajudaria eliminar algumas alternativas.

    Art. 89.  Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

    Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

    Parágrafo único.  Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.

  • Ao contrário que pensava antes da prova que até me fez desisti de fazer.os aprovados são honestos. 3 primeiros são concurseiros.

    Acho que foi mais preguiça do examinador que má fé.

  • Chutou e é gol do Ribamar! Que na prova eu continue com essa pontaria brilhante! Amém!