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Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Art. 93. Impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório:
Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Art. 94. Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar a terceiro o ensejo de devassá-lo:
Pena - detenção, de 2 (dois) a 3 (três) anos, e multa.
Mede conhecimento? Não.
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Eu estava fazendo só questão da CESPE sobre crimes da lei de licitações e contratos e depois vim parar aqui... o choque, meu Deus... Falem o que for da CESPE, mas a maioria de suas questões mede, sim, conhecimento, e é extremamente relevante p/ o exercício do cargo público, vez q/ coloca o candidato p/ pensar.
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Em questões deste tipo eu simplesmente pulo para outra. Não vale a pena perder tempo!
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Questão praguenta.
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Não tem diferença com cespe. Apenas o cespe cobra um a decoreba mais aprofundada, mas é a mesma decoreba
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Concurso para Câmara de Cosmópolis - Tá explicado o tipo de questão. Questão é a cara do nome da Banca e da cidade. Casa perfeitamente com a cidade e o cargo em disputa, a banca tudo. Show de lazarentos!
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Gabarito: B
Uma das formas de eliminar o item III, é só ter em mente que o único crime, da lei de licitações, que tem a pena de detenção de 3 a 5 anos é a do artigo 89 da respectiva lei. Já ajudaria eliminar algumas alternativas.
Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:
Pena - detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parágrafo único. Na mesma pena incorre aquele que, tendo comprovadamente concorrido para a consumação da ilegalidade, beneficiou-se da dispensa ou inexigibilidade ilegal, para celebrar contrato com o Poder Público.
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Ao contrário que pensava antes da prova que até me fez desisti de fazer.os aprovados são honestos. 3 primeiros são concurseiros.
Acho que foi mais preguiça do examinador que má fé.
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Chutou e é gol do Ribamar! Que na prova eu continue com essa pontaria brilhante! Amém!