Gabarito D
a) Créditos suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
b) Créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
c) Créditos extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
d) Créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
e) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Os créditos adicionais estão mesmo disciplinados na Lei 4.320/64. É com base nessa lei que vamos analisar as alternativas.
A) Errada. Na verdade, Os créditos adicionais suplementares é que são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. Os créditos adicionais especiais destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Confira:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
B) Errada. Como acabamos de ver, os créditos adicionais suplementares é que são aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária. A questão somente inverteu os conceitos das alternativas A e B.
C) Errada. Os créditos adicionais extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública (conforme Lei 4.320/64, art. 41, III, transcrito acima).
D) Correta, de acordo com a Lei 4.320/64:
Art. 42. Os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E) Errada. É a abertura dos créditos suplementares e especiais (e não extraordinários) que depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Confira na Lei 4.320/64:
Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
As questões adoram fazer “pegadinhas" com os créditos especiais e extraordinários, porque os vocábulos são parecidos. Preste atenção nisso!
Gabarito do Professor: Letra D.