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Gabarito: B
Governabilidade é o conjunto de condições necessárias ao exercício do poder de governar. Compreende a forma de governo, as relações entre os poderes, o sistema partidário e o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação.
Accountability é um termo da língua inglesa que pode ser traduzido para o português como responsabilidade com ética e remete à obrigação, à transparência, de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
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Para Bresser Pereira:
Governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade, enquanto que governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
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I. A capacidade de harmonizar e intermediar interesses é característica do conceito de governabilidade.
Vamos aproveitar para relembrar alguns dos conceitos de governabilidade:
§ A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes (Paludo, 2010)
§ Governabilidade corresponde ao poder que um governo possui para governar oriundo da legitimidade democrática e do apoio com que conta na sociedade civil (PDRAE, 1995)
§ Refere-se às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em uma sociedade (Matias-Pereira, 2018)
§ A governabilidade se refere às condições do ambiente político em que se efetivam as ações do sistema de governança, que podem gerar legitimidade das ações empreendidas, credibilidade e imagem pública positiva (Dias, 2017)
II. O dever de prestar contas e a responsabilização dos agentes públicos pelos seus atos são algumas das dimensões do conceito de accountability. Conforme pontua Paludo, nas experiências de accountability quase sempre estão presentes três dimensões: informação (transparência), justificação (dever de prestar contas) e punição (responsabilização do gestor).
Gabarito: B
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Governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade
Governança é a capacidade financeira e administrativa, em sentido amplo, de um governo implementar políticas.
Accountability é o conjunto de mecanismos e procedimentos que levam os decisores governamentais a prestarem contas dos resultados de suas ações, garantindo-se maior transparência e a exposição das políticas públicas.
Pereira, Bresser.
gab. b
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GOVERNABILIDADE = Governar com habilidade ou capacidade Política. Estabelecer boas relações com outros partidos políticos, capacidade de agregar múltiplos interesses, são exemplos.
ACCOUNTABILITY = Transparência, prestação de contas e punição.
GAB: B
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governabilidade e accountability.
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Para resolução da questão em
análise, faz-se necessário o conhecimento dos conceitos de Governança,
Governabilidade e Accountability.
Diante
disso, vamos a uma breve conceituação, segundo Paludo (2017):
Governança: Na iniciativa
privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são
administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. Governança
no setor público, no entanto, é
compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar
políticas públicas que atendam às necessidades da população. (Paludo, 2017, p. 158).
Governabilidade: refere-se ao
poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e
de seus representantes. No dizer de Bresser Pereira (1998) significa capacidade
política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar
derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade".
(Paludo, apud Bresser Pereira, 1998).
Accountability: Ana Mota (2006)
entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que
quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos,
motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou
seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos
resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma
delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).
Posto
isso, vamos à análise de cada assertiva.
O item I
refere-se à governabilidade, que compreende
a forma de governo, relações entre os poderes, sistema partidário e equilíbrio
entre as forças políticas de oposição e situação. O item ressaltou uma das
características da governabilidade que é a relação entre os poderes.
O item II
refere-se ao accountability, que foi evidenciado por meio de duas
características descritas no item, que são a responsabilização e prestação de
contas de forma transparente.
No
accountability, ocorre a prestação de contas de determinada autoridade que
utiliza recursos, dado que esses recursos são de terceiros, sendo o agente
apenas um administrador.
Entretanto,
não basta divulgar como utilizou o dinheiro, mas é necessário que o gasto tenha
ocorrido de forma responsável para que não haja responsabilização, bem como a
divulgação deve ser feita de forma transparente.
Ante o
exposto, percebe-se que os itens I e II estão de acordo com os conceitos de governabilidade
e de accountability, respectivamente.
Gabarito
do Professor: Letra B.
Fonte:
Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed - Rio de Janeiro: Forense: São Paulo: MÉTODO, 2017.
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Gab. B
Questão bem elaborada, realmente mede conhecimento!
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Para quem confunde Governança com Governabilidade, segue uma lista de informações retiradas de diversas questões de prova.
- A governabilidade se refere à capacidade política de governar, resultante da relação de legitimidade do Estado (e do seu Governo) com a sociedade.
- A legitimidade democrática é um dos pressupostos da governabilidade.
- A governabilidade se refere às condições sistêmicas mais gerais, por meio das quais se dá o exercício do poder em dada sociedade, como a forma de governo, as relações entre os poderes, os sistemas partidários etc.
- A governabilidade se refere a necessidade de que o governo seja capaz de intermediar os interesses distintos e que haja harmonia nas relações entre os poderes políticos.
- A governabilidade tem natureza política.
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- Governança consiste na capacidade do Governo de executar sua gestão e formular e implantar políticas públicas.
- Governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade.
- A governança pública é um mecanismo para evitar conflitos de agência entre cidadãos (principais) e servidores públicos (agentes).
- Capacidade financeira e gerencial do Estado de implementar políticas públicas se refere ao conceito de governança.
- Governança compreende a estrutura (administrativa, política, econômica, social, ambiental, legal e outras) posta em prática para garantir que os resultados pretendidos pelas partes interessadas sejam definidos e alcançados.
- Governança, na Administração pública, pode ser entendida como o braço instrumental da governabilidade, envolvendo o modo como o Governo se organiza para atender às necessidades da população.
- A governança diz respeito à capacidade governativa em sentido amplo. Está relacionada à capacidade de gestão das políticas publicas.
- A governança tem “natureza governativa / instrumental”.
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O termo governabilidade está associado às condições políticas de gestão do Estado, enquanto governança refere-se às condições administrativas de gestão do aparelho estatal.
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Para nunca mais esquecer :
Governabilidade: Legitimidade, PODER PARA GOVERNAR E CAPACIDADE POLÍTICA;
Governança: Capacidade técnica , financeira e gerencial, remete-se a gerir recursos;
Accountability: Prestação de contas.
Bons estudos!!
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LETRA B
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Detesto estas questões de governabilidade x governança. Sempre me pegam...
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Bizú para não confundir:
GoverNANÇA - lideRANÇA
governaBILIDADE - crediBILIDADE, legitiMIDADE.
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Ietra B
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Governabilidade: relação/harmonia entre poderes; equilíbrio de forças; legitimidade; capacidade de intermediar interesses distintos
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GOVERNABILIDADE ->> Legitimidade para exercício do poder, necessitando, para tanto, de apoio do Congresso Nacional e da População
Características da Governabilidade
• Condições MÍNIMAS p/ exercício do Poder
• RELAÇÃO Estado x Governo x Sociedade
• Habilidade do Governo em:
-> ARTICULAÇÃO POLÍTICA
-> CONCILIAÇÃO DE INTERESSES
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ACCOUNTABILITY -> Dever de prestar contas (TRANSPARÊNCIA) e possibilidade de responsabilização do gestor (CONTROLE)
Tipos de Accountability
VERTICAL - Cidadão x Administração Pública
HORIZONTAL - Administração Pública X Administração Pública
SOCIETAL - Sociedade Civil Organizada X Administração Pública
Gabarito: B