Questão 3187222

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TJ-AM
• Ano: 2019
• Provas: CESPE - 2019 - TJ-AM - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Psicologia Jurídica; Violência Doméstica, Violência Contra a Mulher e Casos de Abuso

Caso clínico 10A2-I

Francisca, de quarenta e um anos de idade, servidora pública, apresentou, há um ano, diagnóstico de depressão, quando descobriu que sua filha, Maria, havia sido abusada sexualmente pelo pai, marido de Francisca à época. A menina, atualmente com cinco anos de idade, permaneceu um ano sem acompanhamento psicológico, embora tenha sido encaminhada pela instância policial aos serviços especializados de apoio, no momento dos fatos. A mãe decidiu, então, procurar serviço interno de psicologia, orientada por uma colega de setor, onde fez o seguinte relato: “Estou perdida e não sei o que fazer. Minha filha me pede para brincar com ela de coisas estranhas, sempre mencionando que era assim que o pai brincava com ela. Na escola, apresenta choro fácil, retraimento e baixa autoestima. Não quer ficar sozinha com ninguém, em lugar nenhum. Só fica comigo. Não tenho conseguido nem levá-la à escola. Ela não fica. Tem feito xixi na cama todas as noites. Não sei mais o que fazer. Às vezes, penso que queria desligar um botão, dormir e nunca mais acordar. Quando esses pensamentos ‘agoniam’ muito minha cabeça, tomo uns remedinhos, mas acordo com peso na consciência por ter deixado minha filha sozinha. Se um dia eu for desta para uma melhor, eu a levo comigo. O pai dela saiu de casa no dia em que descobri tudo. Ele negou, mas não tive dúvida. Havia alguma coisa estranha. Minha filha vivia com assaduras. Um dia, ao lhe dar banho, ela me perguntou se eu gostaria que ela pegasse nas minhas partes como o ‘papai pedia para ela’. Fui direto para a delegacia”.

A criança mora com a mãe — sem contato com o pai, por determinação judicial —, sob medida protetiva e apoio do programa de proteção à vítima.

Ainda tendo como referência a situação descrita no caso clínico 10A2-I, assim como o conceito, as temáticas, os aspectos éticos e interdisciplinares da psicologia jurídica e o Código de Ética do profissional psicólogo, julgue o próximo item.

O trabalho do psicólogo jurídico, no caso em análise, deve envolver práticas profissionais articuladas a modelos assistencialistas e adaptacionistas, de forma a promover ações que levem à compreensão subjetiva e emancipatória da vivência da vítima Maria.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Neste caso, acredito que o trabalho seja o do psicólogo clínico da Maria

• ERRADO

  Galera, não consegui achar uma passagem específica sobre isso. Mas creio que o erro da questão esteja em afirmar que o profissional deve se articular com modelos assistencialistas e adaptacionistas.

  Historicamente a psicologia foi utilizada para atender a anseios de camada específica da sociedade. Isso gerou fortes críticas a esse modelo pautado no assistencialismo e no adaptacionismo. Hoje, temos uma Psicologia que não pretende apenas fornecer laudos ou identificar patologias. É correto afirmar que temos uma Psicologia que constrói seu saber como base numa análise crítica de suas práticas e da realidade que nos é apresentada.

  Portanto, creio que o erro seja esse: A psicologia procurar se desvincular desses modelos assistencialistas e adaptacionistas.

  A passagem que me fez refletir sobre essa questão:

  "Historicamente, a atenção à saúde no Brasil, vem sendo desenvolvida com ênfase na prestação de serviços médicos individuais, de enfoque curativo, a partir da procura espontânea aos serviços.

  O conceito abrangente de saúde, definido na nova Constituição deverá nortear a mudança progressiva dos serviços, passando de um modelo assistencial centrado na doença e baseado no atendimento a quem procura, para um modelo de atenção integral à saúde, onde haja a incorporação progressiva de ações de promoção e de proteção, ao lado daquelas propriamente ditas de recuperação."

• De acordo com a resolução do Conselho Federal de Psicologia, n°13/2007, o psicólogo especialista em Psicologia Jurídica  atua no âmbito da Justiça, colaborando no planejamento e execução de políticas de cidadania,  direitos humanos e prevenção da violência, centrando sua atuação na orientação do dado  psicológico repassado não só para os juristas como também aos indivíduos que carecem de tal  intervenção, para possibilitar a avaliação das características de personalidade e fornecer subsídios  ao processo judicial, além de contribuir para a formulação, revisão e interpretação das leis: Avalia  as condições intelectuais e emocionais de crianças, adolescentes e adultos em conexão com  processos jurídicos, seja por deficiência mental e insanidade, testamentos contestados, aceitação em  lares adotivos, posse e guarda de crianças, aplicando métodos e técnicas psicológicas e/ou de  psicometria, para determinar a responsabilidade legal por atos criminosos; atua como perito judicial  nas varas cíveis, criminais, Justiça do Trabalho, da família, da criança e do adolescente, elaborando  laudos, pareceres e perícias, para serem anexados aos processos, a fim de realizar atendimento e orientação a crianças, adolescentes, detentos e seus familiares; orienta a administração e os  colegiados do sistema penitenciário sob o ponto de vista psicológico, usando métodos e técnicas  adequados, para estabelecer tarefas educativas e profissionais que os internos possam exercer nos  estabelecimentos penais; realiza atendimento psicológico a indivíduos que buscam a Vara de  Família, fazendo diagnósticos e usando terapêuticas próprias, para organizar e resolver questões  levantadas; participa de audiência, prestando informações, para esclarecer aspectos técnicos em  psicologia a leigos ou leitores do trabalho pericial psicológico; atua em pesquisas e programas  sócio-educativos e de prevenção à violência, construindo ou adaptando instrumentos de  investigação psicológica, para atender às necessidades de crianças e adolescentes em situação de  risco, abandonados ou infratores; elabora petições sempre que solicitar alguma providência ou haja  necessidade de comunicar-se com o juiz durante a execução de perícias, para serem juntadas aos  processos; realiza avaliação das características das personalidade, através de triagem psicológica,  avaliação de periculosidade e outros exames psicológicos no sistema penitenciário, para os casos de  pedidos de benefícios, tais como transferência para estabelecimento semi-aberto, livramento  condicional e/ou outros semelhantes. Assessora a administração penal na formulação de políticas  penais e no treinamento de pessoal para aplicá-las. Realiza pesquisa visando à construção e  ampliação do conhecimento psicológico aplicado ao campo do direito. Realiza orientação  psicológica a casais antes da entrada nupcial da petição, assim como das audiências de conciliação.  Realiza atendimento a crianças envolvidas em situações que chegam às instituições de direito,  visando à preservação de sua saúde mental. Auxilia juizados na avaliação e assistência psicológica  de menores e seus familiares, bem como assessorá-los no encaminhamento à terapias psicológicas  quando necessário. Presta atendimento e orientação a detentos e seus familiares visando à  preservação da saúde. Acompanha detentos em liberdade condicional, na internação em hospital  penitenciário, bem como atua no apoio psicológico à sua família. Desenvolve estudos e pesquisas  na área criminal, constituindo ou adaptando os instrumentos de investigação psicológica. 
  Não sei o sentido em que o examinador quis usar as palavras assistencialistas e adaptacionistas, mas nenhum deles condiz com atuação acima descrita.
  
  
  GABARITO: ERRADO

• Não tenho referência da resposta que pode ser utilizada para essa questão, mas acredito que o erro talvez esteja na denominação "assistencialista", a qual poderia ser melhor empregada se fosse "acolhimento". Já a "prática adaptacionista", entendo que esteja certo, porque para cada demanda, cada sujeito, cada pergunta requisitada pelo juiz, temos que adapta-las para melhor atender ao nosso Código de Ética e para não contribuir para a revitimização.

  Outros erro que encontro é na parte "que levem à compreensão subjetiva", visto que não é adequado a compreensão subjetiva, e sim, objetiva.