Questão 3187549

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Educação Profissional – Leis, decretos, portarias, resoluções e pareceres; Legislação da Educação

O Decreto 8.752/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, ao definir a organização das ações e dos programas, cria mecanismos de participação e controle social. Considerando a avaliação dos programas e ações instituídos e as atribuições do Comitê Gestor Nacional e dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica, julgue as afirmativas abaixo como verdadeiras (V) ou falsas (F).

I - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Comitê Gestor Nacional.

II - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação.

III - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições acompanhar a execução do plano estadual ou distrital, conforme o caso, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas.

IV - O Comitê Gestor Nacional terá como atribuição elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional.

V - Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

Marque a alternativa correta:

• A. As afirmativas II, III e V estão corretas.
• B. As afirmativas III, IV e V estão corretas.
• C. As afirmativas I, III e IV estão corretas.
• D. As afirmativas I, IV e V são falsas.
• E. As afirmativas II, III e IV estão corretas.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 7º Os Fóruns Estaduais Permanentes e o Fórum Permanente do Distrito Federal de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica terão como atribuições:

  I - elaborar e propor plano estratégico estadual ou distrital, conforme o caso, para a formação dos profissionais da educação, com base no Planejamento Estratégico Nacional;

  II - acompanhar a execução do referido plano, avaliar e propor eventuais ajustes, com vistas ao aperfeiçoamento contínuo das ações integradas e colaborativas por ele propostas; e

  III - manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da política nacional e de sua integração com as ações locais de formação.

  Art. 6º O Comitê Gestor Nacional terá como atribuições:

  I - aprovar o Planejamento Estratégico Nacional proposto pelo Ministério da Educação;

  II - sugerir ajustes e recomendar planos estratégicos estaduais para a formação dos profissionais da Educação Básica e suas revisões, além de opinar em relação ao Planejamento Estratégico Nacional e às ações e aos programas integrados e complementares que darão sustentação à política nacional; e

  III - definir normas gerais para o funcionamento dos Fóruns Estaduais Permanentes e do Fórum Distrital Permanente de Apoio à Formação dos Profissionais da Educação Básica e o acompanhamento de suas atividades.

• O planejamento estratégico é elaborado pelo Ministério da educação e aprovado pelo Comitê Gestor Nacional.