Questão 3187585

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

A Lei 13.005/14 trata do Plano Nacional de Educação (PNE), considerando o cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988. Essa lei estabeleceu amplas diretrizes para educação nacional. Para a execução e cumprimento das metas propostas no PNE, o art. 5° considera que há necessidade de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, os quais deverão ser realizados pelas seguintes instâncias:

I - Ministério da Educação - MEC;

II - Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

III - Conselho Nacional de Educação - CNE;

IV - Fórum Nacional de Educação

V - Tribunal de Contas da União; Sindicato Nacional de Educação Pública e Ministério Público.

Assinale a alternativa que corresponde às instâncias descritas no referido artigo:

• A. I, II, III, IV
• B. II, III, V
• C. III, IV, V
• D. II, III
• E. Todas estão corretas

Gabarito: A

Comentários

• GAB: E

  As metas do PNE serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

  Ministério da Educação - MEC

  Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal;

  Conselho Nacional de Educação - CNE;

  Fórum Nacional de Educação.