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ID
3187804
Banca
IF-MT
Órgão
IF-MT
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/1990), cabe aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.

II - Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

III - Medianos níveis de repetência.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • III - ELEVADOS níveis de repetência.

  • B.

    Segundo o ECA (8069/90):

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

  • GABARITO LETRA B

    Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus-tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

  • Elevados níveis de repetência.

  • Elevados níveis de repetência.

  • A questão exige o conhecimento estampado no art. 56 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que versa sobre a obrigação legal do dirigente escolar de comunicar ao Conselho Tutelar os casos de maus tratos, reiteração de faltas injustificadas e elevados níveis de repetência.

    Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    Vamos aos itens:

    I - correto. Conforme art. 56, I, ECA.

    II - correto. Conforme art. 56, II, ECA.

    III - incorreto. Conforme o ECA, o Conselho Tutelar deve ser comunicado nos casos de elevados níveis de repetência (art. 56, III), e não em casos de medianos níveis de repetência.

    Gabarito: B

  • Cuidado com as pegadinhas...

    Avante PMPR #Pertenceremos!

  • Art. 56 ECA: os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:

    I - maus tratos envolvendo seus alunos;

    II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;

    III - elevados níveis de repetência.

    Vamos aos itens:

    I - correto. Conforme art. 56, I, ECA.

    II - correto. Conforme art. 56, II, ECA.

    III - incorreto. Conforme o ECA, o Conselho Tutelar deve ser comunicado nos casos de elevados níveis de repetência (art. 56, III), e não em casos de medianos níveis de repetência.

    Gabarito: B

  • Esse MEDIANOS (pelo menos para mim) entregou de bandeja o erro da alternativa...