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ECA
Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - direito de ser respeitado por seus educadores;
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
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Poxa, letra E nem está errada, está "menos certa" que as outras.
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RESIDÊNCIIIIA, RESIDÊEEEEEENCIIIIIIIIIIIIIIIIIIAAAAAAAAAAAA!!!
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RESIDÊNCIIIIA, RESIDÊEEEEEENCIIIIIIIIIIIIIIIIIIAAAAAAAAAAAA!!!
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questão tedenciosa, banca faz uma coisa dessas para candidato não fechar a prova do ECA.
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O direito à educação é assegurado pelos artigos 205 e 208 da Constituição Federal . O art. 53 , V , do ECA , Lei 8.069 /90, assegura que a criança e o adolescente têm direito à escola pública em lugar próximo à sua residência.
PORTANTO QUESTÃO DESATUALIZADA E DIGNA DE ANULAÇÃO.
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Não tem nada de desatualizada!
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EXCETO ? pqp
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essa foi de f......
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Estatuto da criança e do adolescente
Art. 53
V - "Acesso a escola pública e gratuita próxima de sua residência" e não próxima da região de seu bairro, questão super difícil, mas atualizada.
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A questão exige o conhecimento do direito à educação, garantia prevista tanto na Constituição Federal quanto no Estatuto da Criança e do Adolescente. É importante ressaltar que o direito à educação é uma garantia constitucional (prevista no art. 227 da Constituição Federal), e foi reproduzida no ECA.
Veja o que diz o art. 53 do ECA:
Art. 53 ECA: a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; (alternativa a)
II - direito de ser respeitado por seus educadores; (alternativa b)
III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; (alternativa C)
IV - direito de organização e participação em entidades estudantis; (alternativa D)
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Conforme se observa dos incisos do art. 53, a única alternativa que não está de acordo com os incisos é a letra E: acesso à escola pública e gratuita próxima da região de seu bairro.
Em verdade, o que esse dispositivo prevê é o direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Gabarito: E
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Essa foi por pouco, quase que deixo passar o bairro... kk