18 Conformidade
18.1 Conformidade com requisitos legais e contratuais
Objetivo: Evitar violação de quaisquer obrigações legais, estatutárias, regulamentares ou contratuais relacionadas á segurança da informação e de quaisquer requisitos de segurança.
18.1.1 Identificação da legislação aplicável e de requisitos contratuais
Controle
Convém que todos os requisitos legislativos estatutários, regulamentares e contratuais pertinentes, e o enfoque da organização para atender a esses requisitos, sejam explicitamente identificados, documentados e mantidos atualizados para cada sistema de informação da organização.
Diretrizes para implementação
Convém que os controles específicos e as responsabilidades individuais para atender a estes requisitos sejam definidos e documentados. Convém que os gestores identifiquem toda a legislação aplicável à sua organização, para atender aos requisitos relativos ao seu tipo de negócio. Caso a organização realize negócios em outros países convém que os gestores considerem a conformidade em todos esses países.