Questão 3188248

• Banca: IF-MT
• Órgão: IF-MT
• Ano: 2019
• Provas: IF-MT - 2019 - IF-MT - Técnico em Gestão Pública
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Em uma situação hipotética, o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso - IFMT, no ano de 2018, não estava utilizando um de seus imóveis e, por isso, o alugou. Passou, então, a receber mensalmente o valor do aluguel. Nesse caso, a receita de aluguéis recebido pela Administração Pública é classificada como receita:

• A. Patrimonial.
• B. Tributária.
• C. Contribuições.
• D. Serviços.
• E. Capital.

Gabarito: A

Comentários

• Gab. A

   

  Receitas Patrimoniais não são tributos, mas sim contraprestações devidas pelos particulares pelo uso privilegiado de bens que são de todos.

   

  Os bens da União, por exemplo, pertencem a todos os brasileiros. Sendo assim, qualquer pessoa que se utiliza deles de maneira exclusiva, tem, de certa forma, posição privilegiada em relação aos demais cidadãos. É por isso que, em certos casos, a legislação estabelece uma cobrança pela utilização desses imóveis. Os recursos arrecadados dessa forma são conhecidos como “receitas patrimoniais”.

   

  São tipos de receitas patrimoniais:

  Taxa de Ocupação;

  Foro;

  Laudêmio;

  Multa de Transferência;

  Alienação;

  Dívida Ativa da União (DAU);

  Juros e Multa;

  Locação;

  Arrendamento.

• MCASP - Gabarito letra A

  Código 1.3.0.0.00.0.0 – Receita Corrente – Patrimonial

  São receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como por exemplo, bens mobiliários e imobiliários ou, ainda, bens intangíveis e participações societárias. São classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.

  Quanto à procedência, trata-se de receitas originárias. Podemos citar como espécie de receita patrimonial as concessões e permissões, cessão de direitos, dentre outras.

• GAB.A

  Receita Patrimonial: são provenientes da fruição de patrimônio pertencente ao ente público, tais como as decorrentes de aluguéis, dividendos, compensações financeiras/royalties, concessões, entre outras.

  FONTE;MTO 2020